Confira a Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realiza, nesta segunda-feira (4), a primeira sessão ordinária de junho, às 17h30, no Plenário do Legislativo, localizado na Rua Henrique Dias, nº 867, Centro.

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

Projetos de Lei

- Confira a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 5.266, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre alteração no art. 27 da Lei nº 2394, de 29 de dezembro de 2003, que trata da retenção na fonte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN."

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria absoluta, ou seja, sete votos.

2 - Projeto de Lei nº 5.284, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 5.855,15 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta prevê adequação de dotação orçamentária da Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, a qual será utilizada na manutenção das despesas com a locação do imóvel (barracão) que abriga o Centro de Triagem de materiais eletrônicos.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

3 - Projeto de Lei nº 5.297, do Executivo Municipal, que "Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do município de Novo Horizonte no Consórcio Intermunicipal do Centro do Estado de São Paulo - CICESP e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o consórcio tem por objetivo a união dos Municípios Ibitinga, Itápolis, Novo Horizonte, Borborema, Tabatinga, Iacanga e Nova Europa, para que desenvolvam atividades de planejamento, prestação, fiscalização e regulamentação dos serviços públicos de resíduos sólidos nos Municípios consorciados.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

4 - Projeto de Lei nº 5.304, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 35.000,00 e dá outras providências".  De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta prevê adequação de dotações orçamentárias da Diretoria de Meio Ambiente e Urbanismo, a qual cobrirá as despesas com a manutenção dos veículos e equipamentos utilizados na limpeza pública no Município.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

5 - Projeto de Lei nº 5.309, do Executivo Municipal, que "Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno à Fazenda do Estado de São Paulo, para a construção do novo prédio destinado a abrigar as instalações do Fórum da Comarca de Novo Horizonte, e dá outras providências".

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

6 - Projeto de Lei nº 5.310, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 35.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para manutenção do "Programa Renovar".

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

7 - Projeto de Lei nº 5.311, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 28.665,32 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para aquisição de equipamentos e material de uso permanente da Secretaria Municipal de Saúde.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

8 - Projeto de Lei nº 5.313, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para pagamento das despesas do consumo de água e energia elétrica das unidades escolares.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

9 - Projeto de Lei nº 5.314, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 120.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para aquisição de uma Unidade Móvel para o Centro de Controle de Zoonoses do Município.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

10 - Projeto de Lei nº 5.315, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 25.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para manutenção do contrato de locação dos equipamentos de informática pertencentes ao polo da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) no Município.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

11 - Projeto de Lei nº 5.316, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 44.246,60 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para manutenção dos veículos utilizados para transporte dos alunos da Rede Municipal de Ensino.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

12 - Projeto de Lei nº 5.317, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 11.200,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para despesas com a realização da 'V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa' no Município.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

Projetos de Decreto Legislativo

- Confira a íntegra dos Projetos de Decreto Legislativo, clique aqui.

1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 394, do vereador José Roberto de Oliveira Souza e Outros, que "Concede o Título de 'Cidadão Benemérito de Novo Horizonte' ao Exmo Deputado Federal Dr. Vinícius Carvalho".

- As Comissões de Justiça e de Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação: 2/3, ou seja, nove votos.

2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 395, do vereador Ideval Rogério Cardoso e Outros, que "Concede o Título de 'Cidadão Benemérito de Novo Horizonte' ao Ilmo Sr. Antonio Carlos Torres".

- As Comissões de Justiça e de Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação: 2/3, ou seja, nove votos.

3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 396, do vereador Amilcar Raphe e Outros, que "Concede Diploma de 'Construtor do Bem' ao Ilmo Professor Paulo César Magri".

- As Comissões de Justiça e de Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação: 2/3, ou seja, nove votos.

Projeto de Resolução

- Confira a íntegra do Projeto de Resolução, clique aqui.

1 - Projeto de Resolução nº 83, do vereador Leandro Tadeu Lança, que "Altera o inciso II do artigo 11 do Regimento Interno desta Casa de Leis, aprovado pela Resolução nº 136, de 1996". Conforme a proposta, a eleição da Mesa da Câmara para o segundo biênio far-se-á na última Sessão Ordinária do segundo ano da legislatura.

- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

Projeto de Emenda à LOM

- Confira a íntegra dos Projetos de Emenda à LOM, clique aqui.

1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, do vereador Leandro Tadeu Lança e Outros, que "Altera o parágrafo 5º do artigo 16 a Lei Orgânica do Município de Novo Horizonte, e dá outras providências". Conforme a proposta, a eleição da Mesa da Câmara para o segundo biênio far-se-á na última Sessão Ordinária do segundo ano da legislatura.

- 1ª discussão e votação.

- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta.

- Quórum para votação: 2/3, ou seja, nove votos.

Moções

- Confira a íntegra das Moções, clique aqui.

1 - Moção nº 34, do vereador Celso Andrade Júnior, de Aplausos ao Projeto Guri, pelo belíssimo trabalho desenvolvido no Município.

2 - Moção nº 35, do vereador Roberto Melchiori, de Aplausos ao Lar de Velhice Maria de Sousa Spínola, na figura de seu presidente, José Aristides Luiz, extensiva a toda diretoria, pelo trabalho desenvolvido em prol de idosos no Município.

Requerimentos

- Confira a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 - Requerimento nº 311, da vereadora Sônia Maria Pasiani Canato, ao Gerente de Divisão da Sabesp, Nivaldo Faben, perguntando se fez repasse à Prefeitura Municipal de Novo Horizonte, referente à 2% do lucro operacional líquido do exercício de 2017, em conformidade e cumprimento ao contrato de programa 135/2008. Em caso afirmativo, qual foi o valor e em que data.

2 - Requerimento nº 316, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, à Vivo S/A, solicitando a disponibilização de linha de telefonia fixa e acesso à internet no Residencial Izaltina Maria Ribeiro Roncoletta, bem como a instalação de telefone público.

3 - Requerimento nº 317, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, ao Diretor Regional de Correios São Paulo Interior Wilson Abadio de Oliveira, solicitando a entrega de correspondências no Residencial Izaltina Maria Ribeiro Roncoletta.

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 18 de junho.