Plenário analisou 24 proposituras na sessão ordinária de quinta-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou, na última quinta-feira (21), a segunda sessão ordinária de março. A Ordem do Dia era composta por 11 Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo, cinco Moções e sete Requerimentos.

Veja o resultado da deliberação de cada propositura:

Projetos de Lei

- Confira a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei 5.496, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 273.850,59 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para despesas com procedimento licitatório para aquisição de gêneros alimentícios utilizados na merenda escolar - recurso do convênio firmado entre a Prefeitura e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade dos presentes;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

2 – Projeto de Lei nº 5.497, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 375.718,44 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para aquisição de materiais de consumo, materiais e equipamentos de uso permanente e pagamento de prestação de serviços de terceiros para manutenção da Rede Municipal de Saúde - recurso do Ministério da Saúde - Atenção Básica.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade dos presentes;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

3 – Projeto de Lei nº 5.498, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 242.838,20 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para aquisição de materiais de consumo, materiais e equipamentos de uso permanente e pagamento de prestação de serviços de terceiros para manutenção da Rede Municipal de Saúde - recurso da Secretaria Estadual da Saúde e Ministério da Saúde.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade dos presentes;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

4 – Projeto de Lei nº 5.499, do Prefeito Municipal, que "Altera a redação dos Artigos 11 e 13 da Lei nº 4.745, de 06 de fevereiro de 2019". Conforme o prefeito Toshio Toyota, a proposta visa corrigir parte que está escrito "Decreto Legislativo", pois deveria ser "Decreto do Executivo Municipal"; e para correção das dotações orçamentárias que cobrirão as despesas com o transporte de alunos do Ensino Superior, que por um equívoco, constou a mesma dotação da lei do exercício de 2018.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade dos presentes;

- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

5 – Projeto de Lei nº 5.500, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 76.602,17, e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor é proveniente de repasses de recursos de Fundo a Fundo da Assistência Social e FECOP, e devem ser devolvidos aos referidos órgãos para apresentação final das prestações de contas, pois não foram utilizados no exercício de 2018.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade dos presentes;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: rejeitado por unanimidade dos presentes.

6 – Projeto de Lei nº 5.501, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 90.760,89, e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para implantação de irrigação informatizada no campo de futebol da Vila Bauman – recurso do Ministério do Esporte.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado com 10 votos favoráveis e um voto contrário;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado com 10 votos favoráveis e um voto contrário.

7 – Projeto de Lei nº 5.502, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 10.000,00, e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Gabinete do Prefeito.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade dos presentes;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado com 10 votos favoráveis e um voto contrário.

8 – Projeto de Lei nº 5.503, do Prefeito Municipal, que "Aumenta o número de vagas dos empregos públicos que especifica e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, há necessidade da abertura de novas vagas de professores devido ao aumento das classes nesse ano, além do início do funcionamento da escola localizada no bairro Residencial Parque Honório Roncoleta.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pedido de vista de um dia à proposta. O pedido de vista foi aprovado por unanimidade dos presentes;

9 – Projeto de Lei nº 5.505, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 58.000,00 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para aquisição de um veículo utilitário para uso do Setor de Patrimônio – recurso referente à alienação de bens.

- O vereador Leandro Lança apresentou pedido de vista de um dia à proposta. O pedido de vista foi aprovado por unanimidade dos presentes;

10 – Projeto de Lei nº 5.506, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 10.500,00 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para aquisição de materiais de consumo, destinado à manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil - recurso do Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação (FNDE).

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade dos presentes;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

11 – Projeto de Lei nº 5.508, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para aquisição de computador e software (licença) para uso do Gabinete do Prefeito.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade dos presentes;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado com 10 votos favoráveis e um voto contrário.

Projeto de Decreto Legislativo

- Confira a íntegra dos Projetos de Decreto Legislativo, clique aqui.

1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 408, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp) e Outros, que "Concede Diploma 'Construtor do Bem' ao Clube Amigos da Bola".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação 2/3, ou seja, nove votos: aprovado por unanimidade dos presentes.

Moções: aprovadas por unanimidade dos presentes

- Confira a íntegra das Moções, clique aqui.

1 - Moção nº 15, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), de Aplausos ao jornal "A Tribuna", nas pessoas de seus diretores proprietários Edson Luis Milaus e sua esposa Rogéria Gomes Milaus, pelos relevantes serviços prestados às comunidades de Borborema e Novo Horizonte;

2 - Moção nº 16, do vereador Amilcar Raphe, de Aplausos à empresa Furlan Doce & Festa pela ampliação e modernização de sua loja;

3 - Moção nº 17, do vereador Amilcar Raphe, de Aplausos a Mauro Ferreira, pela empresa Horizonte Eventos;

4 - Moção nº 20, do vereador Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex Pedro), de Aplausos ao Agropet Campeão, na pessoa de seus proprietários José Renato de Lazari e Eder José Pedro, pela inauguração do Pet Shop;

5 - Moção nº 21, do vereador Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex Pedro), de Aplausos à RPA Presentes, na pessoa de seus proprietários Raimar Pedro Ascêncio e Padre Fábio Marsaro de Paula, pela inauguração da loja, ocorrida recentemente;

* Observação: As Moções de Pesar não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachadas pelo presidente da Câmara.

Requerimentos: aprovados por unanimidade dos presentes

- Confira a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 - Requerimento nº 105, do vereador José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), ao Deputado Federal Vinícius Carvalho, solicitando que interceda junto aos órgãos competentes para liberação de recursos destinados à execução de obra de infraestrutura para iluminação do Estádio Municipal "Josué Quirino de Moraes" – Quirinão, no valor de R$ 570 mil;

2 - Requerimento nº 115, do vereador Amilcar Raphe, ao prefeito de Urupês, Alcemir Cassio Greggio, solicitando a possibilidade de efetuar o recape asfáltico na Estrada Vicinal Salathiel da Costa Pereira, que liga Urupês a Novo Horizonte;

3 - Requerimento nº 116, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), ao Secretário Municipal de Educação, professor Paulo César Magri, perguntando quem autorizou o funcionamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental "Profª Nilva Dalbello de Lima", situada no Parque Honório Roncoletta;

4 - Requerimento nº 125, do vereador Roberto Melchiori, à Funerária Social de Luto São José, solicitando dedetização trimestral no Velório Municipal "Vereador José de Oliveira Pontes";

5 - Requerimento nº 126, do vereador Roberto Melchiori, à Nova Funerária São José, solicitando dedetização trimestral no Velório Municipal "Vereador José de Oliveira Pontes";

6 - Requerimento nº 127, do vereador Roberto Melchiori, à Organização de Luto Rede Mil, solicitando dedetização trimestral no Velório Municipal "Vereador José de Oliveira Pontes";

7 - Requerimento nº 128, do vereador Roberto Melchiori, à Funerária Canaã, solicitando a dedetização trimestral no Velório Municipal "Vereador José de Oliveira Pontes";

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

Presença na sessão

- Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Júnior (Pastor Celso), Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Leandro Tadeu Lança, Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori e Sônia Maria Pasiani Canato.

- Vereador Ausente: Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).

* A próxima sessão ordinária acontece dia 1º de abril de 2019.