Confira a pauta da sessão ordinária desta segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realiza, nesta segunda-feira (1º), a primeira sessão ordinária de abril. Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

Projetos de Lei

- Confira a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.505, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 58.000,00 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para aquisição de um veículo utilitário para uso do Setor de Patrimônio.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

2 – Projeto de Lei nº 5.511, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.650,00 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para aquisição de mobiliário para as novas dependências da Divisão de Gestão de Dívida Ativa e Recuperação de Crédito e para Divisão de Convênios, Repasse para o Terceiro Setor e Prestação de Contas.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

3 – Projeto de Lei nº 5.512, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 7.350,00 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será restituído à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, referente ao Convênio do Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino, pois, por equívoco, foram quitadas despesas de veículos que não constavam do Plano de Trabalho do Convênio, o que não é permitido pela Secretaria.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

Moção

- Confira a íntegra das Moções, clique aqui.

1 - Moção nº 22, do vereador Celso Andrade Júnior, de Repúdio pela possível extinção do Projeto Guri;

Requerimentos

- Confira a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 - Requerimento nº 145, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Secretário Estadual de Gestão Pública, Rodrigo Garcia, perguntando o motivo da falta de impressora no Centro Cultural "Gino de Biasi Filho" referente ao programa "Acessa São Paulo", em Novo Horizonte;

2 - Requerimento nº 150, da vereadora Sônia Maria Pasiani Canato, à Secretária Municipal da Saúde, Marcela Girotto Troncoso, solicitando informações com relação ao 33º Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo;

3 - Requerimento nº 155, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), à Diretora da Escola Estadual "Pedro Teixeira de Queiroz", solicitando a possibilidade de capinar e realizar a limpeza do mato existente na área interna da referida escola;

4 - Requerimento nº 162, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Deputado Estadual Cezinha de Madureira, solicitando a disponibilização de recursos para a aquisição de embarcação destinada à Base de Bombeiros de Novo Horizonte, para apoio e salvamento;

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações. (Atualizada às 14h23)

* A próxima sessão ordinária acontece dia 15 de abril de 2019