Plenário analisou sete proposituras na sessão ordinária de segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou, na última segunda-feira (1º), a primeira sessão ordinária de abril. A Ordem do Dia era composta por três Projetos de Lei e quatro Requerimentos.

Veja o resultado da deliberação de cada propositura:

Projetos de Lei

- Confira a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.505, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 58.000,00 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para aquisição de um veículo utilitário para uso do Setor de Patrimônio.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

2 – Projeto de Lei nº 5.511, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.650,00 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para aquisição de mobiliário para as novas dependências da Divisão de Gestão de Dívida Ativa e Recuperação de Crédito e para Divisão de Convênios, Repasse para o Terceiro Setor e Prestação de Contas.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

3 – Projeto de Lei nº 5.512, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 7.350,00 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será restituído à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, referente ao Convênio do Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino, pois, por equívoco, foram quitadas despesas de veículos que não constavam do Plano de Trabalho do Convênio, o que não é permitido pela Secretaria.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

Requerimentos: aprovados por unanimidade

- Confira a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 - Requerimento nº 145, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Secretário Estadual de Gestão Pública, Rodrigo Garcia, perguntando o motivo da falta de impressora no Centro Cultural "Gino de Biasi Filho" referente ao programa "Acessa São Paulo", em Novo Horizonte;

2 - Requerimento nº 150, da vereadora Sônia Maria Pasiani Canato, à Secretária Municipal da Saúde, Marcela Girotto Troncoso, solicitando informações com relação ao 33º Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo;

3 - Requerimento nº 155, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), à Diretora da Escola Estadual "Pedro Teixeira de Queiroz", solicitando a possibilidade de capinar e realizar a limpeza do mato existente na área interna da referida escola;

4 - Requerimento nº 162, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Deputado Estadual Cezinha de Madureira, solicitando a disponibilização de recursos para a aquisição de embarcação destinada à Base de Bombeiros de Novo Horizonte, para apoio e salvamento;

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Presença na sessão

- Os 13 vereadores estavam presentes na sessão.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

* A próxima sessão ordinária acontece dia 15 de abril de 2019.