Vereador Nelsinho Luiz solicita ao Executivo Municipal providências sobre caçamba metálica estacionada em vaga destinada a idosos no Centro

O vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) apresentou, na sessão ordinária do dia 15 de abril, o Requerimento nº 194/19, ao Executivo Municipal, solicitando providências com relação a uma caçamba metálica estacionada em vaga destinada a idosos na Rua Campos Sales, entre as Ruas São José e Trajano Machado, no Centro.

O edil explicou que, conforme relatos de moradores, a vaga de estacionamento destinada a idosos está ocupada indevidamente por uma caçamba metálica há três dias. "Vale ressaltar que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) assenta, em seu art. 41, ser assegurada a reserva, para os maiores de 60 anos de idade, nos termos da lei local, de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso, afirmou.

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Tramitação

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