Plenário analisou 36 proposituras na sessão ordinária de segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou, na última segunda-feira (6), a primeira sessão ordinária de maio. A Ordem do Dia era composta por sete Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo, um Projeto de Resolução, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, duas Moções e 24 Requerimentos.

Veja o resultado da deliberação de cada propositura:

Projetos de Lei

- Confira a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.523, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 12.520,03 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para pagamento indenizatório dos serviços prestados por terceiros no reparo do pistão da máquina Pá 55C - R$ 7.200,00 e para pagamento do valor retido da empresa Vilson Ferreira de Barros, referente à obra do Córrego Estiva - R$ 5.320,03.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

2 – Projeto de Lei nº 5.524, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 10.200,00 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para manutenção da Diretoria Municipal de trânsito, garantindo a continuidade da execução de suas atividades.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

3 – Projeto de Lei nº 5.525, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 12.300,00 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para aquisição de cadeiras para o velório municipal e aquisição de um martelete e um martelo demolidor, que serão utilizados na manutenção dos prédios públicos.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

4 – Projeto de Lei nº 5.526, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 85.000,00 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado nas obras de construção dos muros das Unidades Básicas de Saúde do Jardim São Benedito e Jardim Santa Clara.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

5 – Projeto de Lei nº 5.528, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 315.000,00 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado na execução de obras de infraestrutura urbana nas ruas Marquesa de Santos - Parque Vila Real e Jovelina Pereira Pinheiro - Jardim Europa.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

6 – Projeto de Lei nº 5.529, do vereador José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza) e Outros, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 76.602,17 e dá outras providências". De acordo com o edil, na Sessão Ordinária do dia 21 de março, o Projeto de Lei nº 5.500/19 do Executivo que tratava desta abertura de crédito para devolução de recursos Fundo a Fundo, da Assistência Social e Fecop, foi rejeitado, no entanto, os vereadores sanam suas dúvidas, por este motivo o mesmo será está sendo reapresentado pela maioria dos membros do Legislativo.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

7 – Projeto de Lei nº 5.520, do vereador Roberto Melchiori, que "Dispõe sobre a instalação de lixeiras suspensas para coleta de lixo orgânico no município".

- 1ª discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo

- Confira a íntegra dos Projetos de Decreto Legislativo, clique aqui.

1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 409, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp) e Outros, que "Concede o Título de 'Cidadão Benemérito de Novo Horizonte' a Leonardo Dantas de Araújo".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação 2/3: aprovado por unanimidade.

Projeto de Resolução

- Confira a íntegra dos Projetos de Resolução, clique aqui.

1 - Projeto de Resolução nº 93, da Mesa Diretora da Câmara, que "Dispõe no Regimento Interno sobre a realização de sessões ordinárias de caráter itinerante e dá outras providências".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria absoluta: aprovado por unanimidade.

Projeto de Emenda à LOM

- Confira a íntegra dos Projetos de Emenda à Lei Orgânica do Município, clique aqui.

1 - Projeto Emenda à LOM nº 1, do vereador Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho) e outros, que "Modifica a redação do Artigo 12 da Lei Orgânica do Município de Novo Horizonte". Conforme a proposta, as sessões deverão ser realizadas no recinto da Câmara, exceto as solenes e as ordinárias de caráter itinerante.

- 2ª discussão e votação;

- Quórum para votação maioria absoluta: aprovado por unanimidade.

Moções: aprovadas por unanimidade

- Confira a íntegra das Moções, clique aqui.

1 - Moção nº 33, do vereador Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), de Aplausos à Mangueira Branca Leilões, nas pessoas de seus proprietários Jacob Magri Netto, Hugo César Magri e Carlos Alberto Magri, pela inauguração do empreendimento;

2 - Moção nº 34, do vereador Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), de Aplausos à Novo Lar, na pessoa de seu proprietário Luís Antônio Pompílio, pela inauguração das novas instalações;

* Observação: As Moções de Pesar não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachadas pelo presidente da Câmara.

Requerimentos: aprovados por unanimidade

- Confira a íntegra das Requerimentos, clique aqui.

1 - Requerimento nº 204, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), ao Secretário Municipal de Educação, Professor Paulo César Magri, solicitando fornecimento de repelente de insetos para as creches e escolas da rede municipal de ensino em combate à dengue;

2 - Requerimento nº 206, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), ao Secretário Estadual de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto, solicitando cópia do projeto para obras e serviços de pavimentação da Estrada Vicinal do bairro Taquaral – NVH 050 – “Bento Cardoso de Moraes”, numa extensão de 13,1 Km, no valor de R$ 13 milhões, conforme publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no dia 24 de outubro de 2012;

3 - Requerimento nº 207, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), ao Diretor da Regional DR-09 São José do Rio Preto do DER, Everson Guilherme Grigoleto, solicitando cópia do projeto para obras e serviços de pavimentação da Estrada Vicinal do bairro Taquaral – NVH 050 – “Bento Cardoso de Moraes”, numa extensão de 13,1 Km, no valor de R$ 13 milhões, conforme publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no dia 24 de outubro de 2012;

4 - Requerimento nº 208, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), à Deputada Estadual Bete Sahão, solicitando recursos financeiros na ordem de R$ 300 mil, para obras de infraestrutura no município de Novo Horizonte;

5 - Requerimento nº 209, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), à Deputada Estadual Márcia Lia, solicitando recursos financeiros na ordem de R$ 300 mil, para obras de infraestrutura no município de Novo Horizonte;

6 - Requerimento nº 210, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), à Deputada Estadual Professora Bebel, solicitando recursos financeiros na ordem de R$ 300 mil, para obras de infraestrutura no município de Novo Horizonte;

7 - Requerimento nº 211, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), ao Deputado Estadual Dr. Jorge do Carmo, solicitando recursos financeiros na ordem de R$ 300 mil, para obras de infraestrutura no município de Novo Horizonte;

8 - Requerimento nº 212, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), ao Deputado Estadual Emídio de Souza, solicitando recursos financeiros na ordem de R$ 300 mil, para obras de infraestrutura no município de Novo Horizonte;

9 - Requerimento nº 213, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), ao Deputado Estadual Enio Tatto, solicitando recursos financeiros na ordem de R$ 300 mil, para obras de infraestrutura no município de Novo Horizonte;

10 - Requerimento nº 214, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), ao Deputado Estadual José Américo, solicitando recursos financeiros na ordem de R$ 300 mil, para obras de infraestrutura no município de Novo Horizonte;

11 - Requerimento nº 215, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), ao Deputado Estadual Luiz Fernando T. Ferreira, solicitando recursos financeiros na ordem de R$ 300 mil, para obras de infraestrutura no município de Novo Horizonte;

12 - Requerimento nº 216, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), ao Deputado Estadual Paulo Fiorilo, solicitando recursos financeiros na ordem de R$ 300 mil, para obras de infraestrutura no município de Novo Horizonte;

13 - Requerimento nº 217, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), ao Deputado Estadual Teonilio Barba, solicitando recursos financeiros na ordem de R$ 300 mil, para obras de infraestrutura no município de Novo Horizonte;

14 - Requerimento nº 218, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), ao Deputado Federal Alencar Santana Braga, solicitando recursos financeiros na ordem de R$ 300 mil, para obras de infraestrutura no município de Novo Horizonte;

15 - Requerimento nº 219, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), ao Deputado Federal Alexandre Padilha, solicitando recursos financeiros na ordem de R$ 300 mil, para obras de infraestrutura no município de Novo Horizonte;

16 - Requerimento nº 220, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), ao Deputado Federal Arlindo Chinaglia, solicitando recursos financeiros na ordem de R$ 300 mil, para obras de infraestrutura no município de Novo Horizonte;

17 - Requerimento nº 221, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), ao Deputado Federal Carlos Zarattini, solicitando recursos financeiros na ordem de R$ 300 mil, para obras de infraestrutura no município de Novo Horizonte;

18 - Requerimento nº 222, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), ao Deputado Federal Nilto Tatto, solicitando recursos financeiros na ordem de R$ 300 mil, para obras de infraestrutura no município de Novo Horizonte;

19 - Requerimento nº 223, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), ao Deputado Federal Paulo Teixeira, solicitando recursos financeiros na ordem de R$ 300 mil, para obras de infraestrutura no município de Novo Horizonte;

20 - Requerimento nº 224, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), ao Deputado Federal Rui Falcão, solicitando recursos financeiros na ordem de R$ 300 mil, para obras de infraestrutura no município de Novo Horizonte;

21 - Requerimento nº 225, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), ao Deputado Federal Vicentinho, solicitando recursos financeiros na ordem de R$ 300 mil, para obras de infraestrutura no município de Novo Horizonte;

22 - Requerimento nº 229, do vereador Amilcar Raphe, ao Coordenador do SAMU de Catanduva, Dr. Luiz Fernando Colla, solicitando informações relativas ao CONSIRC – Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva;

23 - Requerimento nº 230, do vereador Roberto Melchiori, à construtora V.S.M. Engenharia Ltda., empresa responsável pela reforma do Centro de Saúde II "Dr João Dorival Cardoso", reiterando a solicitação do novo prazo para o término da referida reforma;

24 - Requerimento nº 233, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), à entidade Bem Querer, solicitando a relação de nomes das pessoas que compõem a folha de pagamento da instituição e o respectivos cargos, salários e projetos desenvolvidos, inclusive dos estagiários, se houver;

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Presença na sessão

- Os 13 vereadores estavam presentes na sessão.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

* A próxima sessão ordinária acontece dia 20 de maio de 2019.