Legislativo aprova créditos no orçamento da Prefeitura para aquisição de medicamentos

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes, na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (3), os Projetos de Lei nº 5.551/19 e 5.552/19, ambos do Executivo Municipal, que dispõem sobre abertura de créditos adicionais especiais, respectivamente, nos valores de R$ 56.425,77 e R$ 11.089,89, no orçamento da Prefeitura.

De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o primeiro crédito será coberto mediante superávit financeiro de exercícios anteriores, referente ao recurso federal - Assistência Farmacêutica e o valor, conforme justificativa da Secretária Municipal de Saúde, tem por objetivo aquisição de medicamentos da relação do Relação Nacional de Medicamentos – Rename, que será dispensado a população.

O segundo crédito, segundo Toyota, será coberto mediante superávit financeiro de exercícios anteriores, referente aos recursos Estaduais - SUS - Programa Dose Certa e Secretaria Estadual - Insumos de Glicemia e o valor, também conforme a Secretária Municipal de Saúde, tem por objetivo aquisição de medicamentos contidos na relação do Programa Dose Certa, que será dispensado a população, como também, será utilizado para aquisição de insumos de glicemia que será utilizado para pacientes diabéticos que fazem uso de insulina.

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Tramitação

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 5.551/19 e detalhes da tramitação como pareceres da Procuradoria Jurídica e das Comissões, votação, entre outros, clique aqui.

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 5.552/19 e detalhes da tramitação como pareceres da Procuradoria Jurídica e das Comissões, votação, entre outros, clique aqui.