Legislativo aprova crédito no orçamento da Prefeitura para aditamento de Convênio com a Santa Casa
Publicado por: Brunara Ascencio - Jornalismo CMNH
Publicado em: 19 de junho de 2019
O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes, na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (17), o Projeto de Lei nº 5.568/19, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 364.287,48, no orçamento da Prefeitura.
De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante superávit financeiro de exercícios anteriores, provenientes de recursos federais e o valor, conforme a Secretaria Municipal de Saúde, tem por objetivo subvencionar a Irmandade São José de Novo Horizonte – Santa Casa, com o respectivo aditamento do Convênio nº 27/15, visando dar continuidade à assistência médica e hospitalar de média complexidade.
Segundo a secretária Marcela Girotto, a vigência do Convênio é de 1/7/19 a 31/12/19, sendo que o valor será repassado em seis parcelas mensais de R$ 60.714,58. "Este recurso será destinado à readequação das metas e também a aquisição de serviços para melhor atender a demanda existente no Município", salientou.
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Tramitação
- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei e detalhes da tramitação como pareceres da Procuradoria Jurídica e das Comissões, votação, entre outros, clique aqui.
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