Confira a pauta da sessão extraordinária que será realizada nesta quinta-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte irá realizar uma sessão extraordinária, nesta quinta-feira (27), às 12h, para análise de proposituras do Executivo e do Legislativo.

Confira a Ordem do Dia:

Projetos de Lei

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.572/19, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre a alteração de atribuições de Fiscal Tributário I e criação de gratificação de atividade de gestor de convênio do Imposto Territorial Rural – ITR junto à Receita Federal".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria absoluta, ou seja, sete votos.

2 – Projeto de Lei nº 5.573/19, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 48.750,00 e dá outras providências". A proposta visa remanejamento do recurso dentro do orçamento da Câmara Municipal para contratação de serviços jurídicos durante a licença maternidade da Procuradora Jurídica.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

3 – Projeto de Lei nº 5.574/19, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 921,46 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será restituído à Secretaria Estadual de Ensino referente ao Programa de Alimentação Escolar, conforme solicitação do Secretário Municipal de Educação.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

4 – Projeto de Lei nº 5.575/19, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 500,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será restituído à Secretaria Estadual de Educação, referente ao Convênio do Programa Alimentação Escolar, pois se trata de rendimentos do valor repassado, fora do período de utilização, não sendo permitido o emprego do mesmo, conforme solicitação do Secretário Municipal de Educação.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

5 – Projeto de Lei nº 5.576/19, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 14.885,64 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para pagamento da empresa que realizou as obras de construção do portal e muros do Parque de Exposições "Dr. Ulysses Guimarães", conforme solicitação do Diretor Municipal de Turismo.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

Projeto de Resolução

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Resolução, clique aqui.

1 - Projeto de Resolução nº 96/19, da Mesa da Câmara, que "Autoriza o processo licitatório para a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços jurídicos, em face da licença-maternidade prevista da Procuradora Jurídica da Câmara Municipal de Novo Horizonte".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria absoluta, ou seja, sete votos.

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 5 de agosto de 2019.

* A Câmara estará em recesso legislativo de 1º a 31 de julho de 2019.