Plenário analisou seis proposituras na sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou uma sessão extraordinária, nesta quinta-feira (27), às 12h, para análise de proposituras do Executivo e do Legislativo.

Veja o resultado da deliberação de cada propositura:

Projetos de Lei

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.572/19, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre a alteração de atribuições de Fiscal Tributário I e criação de gratificação de atividade de gestor de convênio do Imposto Territorial Rural – ITR junto à Receita Federal".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria absoluta: aprovado por unanimidade dos presentes.

2 – Projeto de Lei nº 5.573/19, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 48.750,00 e dá outras providências". A proposta visa remanejamento do recurso dentro do orçamento da Câmara Municipal para contratação de serviços jurídicos durante a licença maternidade da Procuradora Jurídica.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

3 – Projeto de Lei nº 5.574/19, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 921,46 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será restituído à Secretaria Estadual de Ensino referente ao Programa de Alimentação Escolar, conforme solicitação do Secretário Municipal de Educação.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

4 – Projeto de Lei nº 5.575/19, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 500,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será restituído à Secretaria Estadual de Educação, referente ao Convênio do Programa Alimentação Escolar, pois se trata de rendimentos do valor repassado, fora do período de utilização, não sendo permitido o emprego do mesmo, conforme solicitação do Secretário Municipal de Educação.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

5 – Projeto de Lei nº 5.576/19, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 14.885,64 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para pagamento da empresa que realizou as obras de construção do portal e muros do Parque de Exposições "Dr. Ulysses Guimarães", conforme solicitação do Diretor Municipal de Turismo.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

Projeto de Resolução

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Resolução, clique aqui.

1 - Projeto de Resolução nº 96/19, da Mesa da Câmara, que "Autoriza o processo licitatório para a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços jurídicos, em face da licença-maternidade prevista da Procuradora Jurídica da Câmara Municipal de Novo Horizonte".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria absoluta: aprovado por unanimidade dos presentes.

Presença na sessão

- Vereadores presentes: Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ivone Magri Ruiz, Leandro Tadeu Lança, Roberto Melchiori, Sônia Maria Pasiani Canato e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).

- Vereadores ausentes: Amilcar Raphe, Celso Andrade Júnior (Pastor Celso), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza) e Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz).

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 5 de agosto de 2019.

* A Câmara estará em recesso legislativo de 1º a 31 de julho de 2019.