Câmara homologa licitação para contratação de empresa para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica

O presidente da Câmara vereador Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho) homologou, na última terça-feira (30), processo licitatório para contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica para o Legislativo, durante a licença maternidade da Procuradora Jurídica.

A vencedora do certame foi a empresa Caio Prudente da Costa Peruzzo – Sociedade Individual de Advocacia, no valor mensal de R$ 6.449,00 e total de R$ 38.694,00 - no período de seis meses. O extrato de homologação do processo licitatório foi publicado nesta quarta-feira (31), na Imprensa Oficial do Município de Novo Horizonte.

O processo licitatório na modalidade Carta Convite, do tipo Menor Preço, foi aberto no dia 3 de julho, com valor global máximo estimado em R$ 48.750,00. A entrega dos envelopes Documentação e Proposta Financeira ocorreu até as 9h do dia 19 de julho; e a abertura dos envelopes ocorreu às 10h, do mesmo dia.

Além das empresas convidadas pelo Poder Legislativo, puderam participar da licitação pessoas jurídicas interessadas, cadastradas ou não, na correspondente especialidade em qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, que manifestassem interesse com antecedência de até 24 horas antes do prazo previsto para a entrega das propostas.

A Assessoria e Consultoria Jurídica consistente na elaboração de pareceres, assessoramento da Presidência, da Mesa Diretora e das Comissões, incluindo assessoramento no processo legislativo e nas atividades administrativas internas da Câmara, assessoramento da Comissão Permanente de Licitação, bem como no patrocínio de processos judiciais e administrativos em que a Câmara Municipal é ou vier a ser parte.