Plenário analisou 14 proposituras na sessão ordinária itinerante realizada na última segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou, na última segunda-feira (19), a segunda sessão ordinária de agosto, de caráter itinerante, às 17h30, no Ponto de Apoio do Turismo, no Distrito de Vale Formoso.

A Ordem do Dia era composta por 10 Projetos de Lei e quatro Moções. Veja o resultado da deliberação de cada propositura:

Projetos de Lei

- Confira a íntegra dos PLs, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.582, do Prefeito Municipal, que "Altera o Padrão de Vencimento do emprego público de Procurador Jurídico e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a proposta - que altera de "7" para "9" o Padrão de vencimento do emprego público de Procurador Jurídico da Prefeitura, tem o objetivo de adequar a referida remuneração, vez que é incompatível com as exigências do cargo e funções exercidas pelos mesmos.

- O Projeto de Lei foi retirado de pauta pelo presidente antes do início da Ordem do Dia, pelo fato de não estarem presentes os 13 vereadores na sessão.

2 – Projeto de Lei nº 5.584, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para abertura de Processo Licitatório, referente a prestação de serviços profissionais especializados continuados, com a finalidade do desenvolvimento, mecanismos de gestão e supervisão do trabalho pedagógico.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

3 – Projeto de Lei nº 5.587, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 80.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, referido valor visa suplementar as fontes de locação de imóveis, serviços de terceiros e material de consumo da Diretora Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, pois se encontram com valores insuficientes para a realização dos serviços.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

4 – Projeto de Lei nº 5.594, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 220.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, referido valor visa reforçar o orçamento do Departamento Municipal de Finanças, para pagamento de despesas contínuas e gastos com tarifas bancárias, garantindo a continuidade dos serviços executados pelo mesmo.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado com 10 votos favoráveis e um voto contrário.

5 – Projeto de Lei nº 5.596, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 400.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a proposta visa arcar com as despesas da reforma do prédio de propriedade da Prefeitura, localizado na Rua Bernardino Guerra, nº 97, Vila Patti (antigo CAPS), que no momento encontra-se inutilizado, sendo necessário sua adequação para posterior transferência do Setor de Transportes da Secretaria de Saúde; além da regularização do prédio para atender às exigências para instalação da base descentralizada do SAMU.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

6 – Projeto de Lei nº 5.611, do Prefeito Municipal, que "Cria a Coordenadoria de Manutenção da frota municipal, altera a Lei Municipal nº 4.318 de 31 de janeiro de 2017 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a proposta tem a finalidade de aprimorar o sistema de gestão da frota municipal mediante a criação de uma estrutura permanente que tem por função o gerenciamento da manutenção dos veículos e máquinas.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria absoluta: aprovado por unanimidade dos presentes.

7 – Projeto de Lei nº 5.612, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 7.370,80 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a proposta visa cobrir as despesas com o Aditamento do Termo de Colaboração firmado com a Associação Teshuvá - Casa Amparo.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

8 – Projeto de Lei nº 5.613, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 250.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a proposta visa cobrir as despesas com a construção do prédio que irá abrigar as novas dependências do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

9 – Projeto de Lei nº 5.614, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 12.500,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a proposta visa cobrir as despesas com medidas socioeducativas, no presente caso, a "Campanha Novo Horizonte contra as Drogas".

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

10 – Projeto de Lei nº 5.615, do Prefeito Municipal, que "Autoriza o Executivo Municipal a realizar alienação ou cessão onerosa de imóveis para fins de fomento do desenvolvimento econômico do Município de Novo Horizonte, na forma do art. 86 da Lei Orgânica do Município de Novo Horizonte".

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação 2/3: aprovado por unanimidade dos presentes.

11 – Projeto de Lei nº 5.560, da vereadora Ivone Magri Ruiz e Outros, que "Denomina 'Vereador Jamil Wady Saúd' a Creche Escola localizada no Jardim São José".

- 2ª discussão e votação;

- Quórum para votação 2/3: aprovado por unanimidade dos presentes.

Moções: aprovadas por unanimidade dos presentes

- Confira a íntegra das Moções, clique aqui.

1 - Moção nº 57, do vereador Roberto Melchiori, de Aplausos à Escola Via Certa – Educação Profissional unidade de Novo Horizonte/SP, pelo trabalho realizado na educação, através de cursos profissionalizantes;

2 - Moção nº 58, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), de Aplausos ao Projeto América, projeto de Jiu-Jitsu do Jardim América;

3 - Moção nº 61, do vereador Roberto Melchiori, de Congratulações às senhoras Marcela Girotto Troncoso, Secretária Municipal de Saúde; Michele Cristina Delarizza e Erika Maria Gonzales Teixeira, Secretárias Municipais Adjuntas de Saúde; e Adriana Silva Meneguello, enfermeira; pela conquista de prêmio no 35º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, realizado em Brasília, por meio do trabalho intitulado "Regulação do acesso à atenção especializada: descoberta de um iceberg e desafios a serem superados";

4 - Moção nº 62, do vereador Celso Andrade Júnior (Pastor Celso), de Aplausos ao Grupo São Francisco, pela reinauguração da Clínica São Lucas da São Francisco Saúde, no Município;

* Observação: As Moções de Pesar não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachadas pelo presidente da Câmara.

Requerimentos

- Confira a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 - Requerimento nº 353, do vereador Leandro Tadeu Lança, à empresa Vivo S/A, solicitando a disponibilização de linha de telefonia fixa e acesso à internet no Residencial Morada do Taquaral, localizado no bairro rural Taquaral, no município de Novo Horizonte;

- Retirado de pauta pelo presidente antes do início da Ordem do Dia, pela ausência de seu autor na sessão.

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

Presença na sessão

- Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Júnior (Pastor Celso), Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori, Sônia Maria Pasiani Canato e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).

- Vereador ausente: Leandro Tadeu Lança,

* A próxima sessão ordinária acontece dia 2 de setembro de 2019.