Plenário analisou 22 proposituras na sessão ordinária da última segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou, na última segunda-feira (2), a primeira sessão ordinária de setembro, às 17h30, no prédio do Legislativo, localizado na Rua 28 de Outubro, nº 466 - Centro.

A Ordem do Dia era composta por 10 Projetos de Lei, cinco Moções e sete Requerimentos. Veja o resultado da deliberação de cada propositura:

Projetos de Lei

- Confira a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.579, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Novo Horizonte e dá outras providências".

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria absoluta: aprovado por unanimidade dos presentes.

2 – Projeto de Lei nº 5.619, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 40.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para cobrir as despesas com a manutenção do transporte coletivo de passageiros e da Diretoria Municipal de Trânsito.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

3 – Projeto de Lei nº 5.620, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para cobrir as despesas com a manutenção do Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

4 – Projeto de Lei nº 5.621, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 30.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para cobrir as despesas com a manutenção do Gabinete do Prefeito.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

5 – Projeto de Lei nº 5.622, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 120.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para cobrir as despesas com a folha de pagamento dos servidores municipais, lotados na área de Assistência Farmacêutica.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

6 – Projeto de Lei nº 5.623, do Prefeito Municipal, que "Institui, no âmbito do município de Novo Horizonte, a Política Pública de Justiça Restaurativa e dá outras providências".

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

7 – Projeto de Lei nº 5.624, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.089.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para despesas com a folha de pagamento dos servidores municipais até o mês de dezembro do corrente ano.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

8 – Projeto de Lei nº 5.625, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 7.400,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para adequar os recursos da Diretoria Municipal de Esportes e Lazer, necessários à sua manutenção.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

9 – Projeto de Lei nº 5.626, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para cobrir as despesas com os serviços de terceiros - pessoa jurídica, como manutenção de veículos, exames entre outros, garantindo a continuidade dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

10 – Projeto de Lei nº 5.566, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre concessão de Direito Real de Uso de imóvel e instalações que especifica e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a proposta visa a concessão de uma área de terras com equipamentos e instalações, componentes da estrutura de serviços de reciclagem da construção civil e triagem de resíduos da construção e demolição.

- 1ª discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação 2/3: aprovado por unanimidade dos presentes.

Moções: aprovadas

- Para acessar a íntegra das Moções, clique aqui.

1 - Moção nº 64, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), de Congratulações à ETEC "Profª Marinês Teodoro de Freitas Almeida", na pessoa de sua Diretora, Jussara da Silva Tavares, extensiva ao corpo docente e alunos, pelo aniversário de 10 anos de atividades nesta cidade, a ser celebrado dia 2 de setembro;

2 - Moção nº 65, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), de Congratulações à Profª Daisy de Lourdes Basaglia Almagro, pela posse no cargo de Secretária Municipal de Educação, desejando-lhe sucesso nesta nova missão;

3 - Moção nº 66, do vereador Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), de Aplausos ao Auto Posto Avenida de Novo Horizonte, na pessoa de seu arrendatário, Júlio Pedreira Júnior, pelo investimento neste município;

4 - Moção nº 68, do vereador Celso Andrade Júnior (Pastor Celso Jr.), de Aplausos à Comissão OAB Vai à Escola, da 190ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Novo Horizonte, pela realização da palestra "Lei de Drogas – Os Principais Aspectos Jurídicos";

5 - Moção nº 69, do vereador José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), de Aplausos a Roberto de Biasi e equipe, cuja tropa, a WR, conquistou o título de melhor tropa de cavalos na 64ª Festa do Peão de Barretos e 7ª Edição do Barretos International Rodeo, realizada no período de 15 a 25 de agosto do presente ano;

* Observação: As Moções de Pesar não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachadas pelo presidente da Câmara.

Requerimentos: aprovados por unanimidade

- Para acessar a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 - Requerimento nº 353, do vereador Leandro Tadeu Lança, à empresa Vivo S/A, solicitando a disponibilização de linha de telefonia fixa e acesso à internet no Residencial Morada do Taquaral, localizado no bairro rural Taquaral, no município de Novo Horizonte;

2 - Requerimento nº 356, do vereador Roberto Melchiori, à Secretária Municipal de Saúde, Marcela Girotto Troncoso, solicitando entrega mensal de medicamentos de uso contínuo no Distrito de Vale Formoso;

3 - Requerimento nº 372, do vereador Roberto Melchiori, à Secretaria Municipal da Educação, reiterando o pedido constante no requerimento nº 576/2018, por ausência de resposta;

4 - Requerimento nº 373, do vereador Roberto Melchiori, à Secretaria Municipal da Educação, reiterando o pedido constante no requerimento nº 577/2018, por ausência de resposta;

5 – Requerimento nº 374, do vereador Roberto Melchiori, à Secretária Municipal de Saúde, Marcela Girotto Troncoso, solicitando providências referente a falta de copos descartáveis no Centro de Saúde, atualmente localizado na Rua Prudente de Morais, nº 315;

6 - Requerimento nº 376, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), à Secretária Municipal de Saúde, Marcela Girotto Troncoso, perguntando os motivos pelos quais estão em falta vacinas no Centro de Saúde II "Dr. João Dorival Cardoso", bem como medicamentos de alto custo;

7 - Requerimento nº 381, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Departamento Regional de Saúde DRS XV – São José do Rio Preto, solicitando que, no caso de férias ou licença do médico cardiologista, responsável pelo atendimento no Centro de Saúde II "Dr. João Dorival Cardoso", no município de Novo Horizonte, seja disponibilizado outro profissional para substituí-lo;

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

Presença na sessão

- Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Júnior (Pastor Celso), Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Leandro Tadeu Lança, Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori e Sônia Maria Pasiani Canato.

- Vereador ausente: Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).