Confira a pauta da sessão extraordinária que será realizada na sexta-feira

A Câmara Municipal irá realizar uma sessão extraordinária, na próxima sexta-feira (27), às 12h, para análise de proposituras do Executivo Municipal.

Confira a Ordem do Dia:

Projetos de Lei

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.640, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 234.645,60 e dá outras providências". De acordo com o Executivo e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para aquisição de 16 lousas digitais visando o desenvolvimento da educação ofertada no Município, e um trator cortador de grama com coletor, para manutenção das unidades escolares, mantendo a limpeza e organização das mesmas.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

2 – Projeto de Lei nº 5.641, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 278.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado na execução de obras no Cemitério Municipal, referente à demolição e posterior construção de 220 jazigos, os quais atualmente se encontram em estado de ruína e/ou abandonados.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

3 – Projeto de Lei nº 5.642, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 60.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Executivo e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para despesas referentes aos procedimentos licitatórios para aquisição de equipamentos como máquinas de lavar, televisores, climatizadores e bebedouros, bem como playgrounds para unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

4 – Projeto de Lei nº 5.643, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 11.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Executivo e a Secretaria Municipal de Educação, o valor restituído à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, referente ao "Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino", do Convênio nº 00313/0046/2016, por não ter sido utilizado devidamente dentro da vigência do convênio.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

5 – Projeto de Lei nº 5.644, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 95.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Executivo e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para arcar com as despesas para criação de um curso pré-vestibular e preparatório, para ingresso no Ensino Superior, que será em parceria com a rede particular de ensino, e destinado a alunos que tenham cursado e/ou estejam cursando o ensino médio na rede pública de ensino ou seja bolsista da rede particular.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

6 – Projeto de Lei nº 5.645, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 583.358,75 e dá outras providências". De acordo com o Executivo e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para arcar com as despesas da realização de procedimento licitatório para contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de módulos escolares para salas de aula, prontas para uso, com a finalidade de atender a demanda de crianças de zero a três anos, tendo em vista a falta de salas na unidade escolar "Prof. Antonia Sartorão Boschezzi" - Unidade I.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

7 – Projeto de Lei nº 5.647, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 40.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Executivo e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para reajustar os valores do programa "Auxílio Financeiro a Estudantes", os quais serão repassados aos alunos que cursam o Ensino Superior fora do Município, na forma de auxílio transporte, durante o segundo semestre do exercício. Os valores "per capita" serão fixados através de decreto editado pelo Executivo Municipal.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

8 – Projeto de Lei nº 5.648, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 76.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Executivo e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para aquisição de equipamentos e outros materiais de uso permanente, os quais serão utilizados no Centro de Castração e no Castramóvel, visando o início das atividades de castração de cães e gatos no Município.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

9 – Projeto de Lei nº 5.649, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 32.500,00 e dá outras providências". De acordo com o Executivo e a Diretoria Municipal de Obras e Serviços Públicos, o valor será utilizado na construção de 43 metros lineares de muro na divisa do Cemitério Municipal com a Unidade Básica de Saúde do Jardim São Benedito.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

10 – Projeto de Lei nº 5.650, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.915,00 e dá outras providências". De acordo com o Executivo e a Diretoria Municipal de Obras e Serviços Públicos, o valor será utilizado para aquisição de um conjunto de "moto bomba submersa", a qual será instalada no reservatório do bairro Porto Ferrão, garantindo o abastecimento de água aos moradores daquela localidade.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

11 – Projeto de Lei nº 5.651, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Executivo e a Diretoria Municipal de Esporte e Lazer, o valor será utilizado para contrapartida ao Convênio firmado com o Ministério do Esporte, objetivando a construção de uma Quadra Poliesportiva no bairro Jardim Canaã.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

12 – Projeto de Lei nº 5.652, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 112.152,83 e dá outras providências". De acordo com o Executivo e a Diretoria Municipal de Esporte e Lazer, o valor será utilizado para construção de uma Quadra Poliesportiva no bairro Jardim Canaã, repassado pelo Ministério do Esporte, tendo em vista Convênio firmado com a Prefeitura.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A próxima sessão ordinária será de caráter itinerante, no dia 7 de outubro, às 17h30, no Centro Municipal de Educação Infantil "Dr. Rauf Nicolau Eid".