Plenário analisou 12 Projetos de Lei na sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou uma sessão extraordinária, nesta sexta-feira (12), às 12h, para análise de 12 Projetos de Lei do Executivo.

Veja o resultado da deliberação de cada propositura:

Projetos de Lei

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.640, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 234.645,60 e dá outras providências". De acordo com o Executivo e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para aquisição de 16 lousas digitais visando o desenvolvimento da educação ofertada no Município, e um trator cortador de grama com coletor, para manutenção das unidades escolares, mantendo a limpeza e organização das mesmas.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

2 – Projeto de Lei nº 5.641, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 278.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado na execução de obras no Cemitério Municipal, referente à demolição e posterior construção de 220 jazigos, os quais atualmente se encontram em estado de ruína e/ou abandonados.

- O vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) apresentou pedido de vista de cinco dias à proposta. O pedido de vista foi aprovado por unanimidade dos presentes.

3 – Projeto de Lei nº 5.642, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 60.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Executivo e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para despesas referentes aos procedimentos licitatórios para aquisição de equipamentos como máquinas de lavar, televisores, climatizadores e bebedouros, bem como playgrounds para unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

4 – Projeto de Lei nº 5.643, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 11.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Executivo e a Secretaria Municipal de Educação, o valor restituído à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, referente ao "Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino", do Convênio nº 00313/0046/2016, por não ter sido utilizado devidamente dentro da vigência do convênio.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

5 – Projeto de Lei nº 5.644, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 95.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Executivo e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para arcar com as despesas para criação de um curso pré-vestibular e preparatório, para ingresso no Ensino Superior, que será em parceria com a rede particular de ensino, e destinado a alunos que tenham cursado e/ou estejam cursando o ensino médio na rede pública de ensino ou seja bolsista da rede particular.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

6 – Projeto de Lei nº 5.645, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 583.358,75 e dá outras providências". De acordo com o Executivo e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para arcar com as despesas da realização de procedimento licitatório para contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de módulos escolares para salas de aula, prontas para uso, com a finalidade de atender a demanda de crianças de zero a três anos, tendo em vista a falta de salas na unidade escolar "Prof. Antonia Sartorão Boschezzi" - Unidade I.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

7 – Projeto de Lei nº 5.647, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 40.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Executivo e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para reajustar os valores do programa "Auxílio Financeiro a Estudantes", os quais serão repassados aos alunos que cursam o Ensino Superior fora do Município, na forma de auxílio transporte, durante o segundo semestre do exercício. Os valores "per capita" serão fixados através de decreto editado pelo Executivo Municipal.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

8 – Projeto de Lei nº 5.648, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 76.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Executivo e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para aquisição de equipamentos e outros materiais de uso permanente, os quais serão utilizados no Centro de Castração e no Castramóvel, visando o início das atividades de castração de cães e gatos no Município.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

9 – Projeto de Lei nº 5.649, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 32.500,00 e dá outras providências". De acordo com o Executivo e a Diretoria Municipal de Obras e Serviços Públicos, o valor será utilizado na construção de 43 metros lineares de muro na divisa do Cemitério Municipal com a Unidade Básica de Saúde do Jardim São Benedito.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

10 – Projeto de Lei nº 5.650, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.915,00 e dá outras providências". De acordo com o Executivo e a Diretoria Municipal de Obras e Serviços Públicos, o valor será utilizado para aquisição de um conjunto de "moto bomba submersa", a qual será instalada no reservatório do bairro Porto Ferrão, garantindo o abastecimento de água aos moradores daquela localidade.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

11 – Projeto de Lei nº 5.651, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Executivo e a Diretoria Municipal de Esporte e Lazer, o valor será utilizado para contrapartida ao Convênio firmado com o Ministério do Esporte, objetivando a construção de uma Quadra Poliesportiva no bairro Jardim Canaã.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

12 – Projeto de Lei nº 5.652, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 112.152,83 e dá outras providências". De acordo com o Executivo e a Diretoria Municipal de Esporte e Lazer, o valor será utilizado para construção de uma Quadra Poliesportiva no bairro Jardim Canaã, repassado pelo Ministério do Esporte, tendo em vista Convênio firmado com a Prefeitura.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

Presença na sessão

- Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Júnior (Pastor Celso), Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ivone Magri Ruiz, Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori e Sônia Maria Pasiani Canato.

- Vereadores ausentes: Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Leandro Tadeu Lança e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).

* A próxima sessão ordinária será de caráter itinerante, no dia 7 de outubro, às 17h30, no Centro Municipal de Educação Infantil "Dr. Rauf Nicolau Eid".