Plenário analisou 22 proposituras na sessão ordinária itinerante realizada na última segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou a primeira sessão ordinária de outubro, de caráter itinerante, na última segunda-feira (7), às 17h30, no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) "Dr. Rauf Nicolau Eid", localizado na Rua Amália Mestriner Magri, nº 610, no Jardim Canaã.

A Ordem do Dia era composta por quatro Projetos de Lei, um Projeto de Emenda à LOM, seis Moções e 11 Requerimentos. Veja o resultado da deliberação de cada propositura:

Projetos de Lei

- Confira a íntegra dos PLs, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.641, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 278.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para execução de obras no Cemitério Municipal, referente à demolição e posterior construção de 220 jazigos, os quais atualmente se encontram em estado de ruína e/ou abandonados.

- O vereador Antônio Dejair da Silva (Jair Gordo) apresentou pedido de vista de sete dias à proposta. O pedido foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

2 – Projeto de Lei nº 5.655, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre a criação, no âmbito da Secretaria Municipal de Ensino, em parceria com escola da rede Particular de Ensino, do Curso Pré-Vestibular e Preparatório para ingresso no ensino superior e dá outras providências".

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

3 – Projeto de Lei nº 5.656, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 130.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para cobrir despesas com a construção de um novo laboratório de prótese, visto que o atual se tornou inadequado para a produção das mesmas.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

4 – Projeto de Lei nº 5.657, do Prefeito Municipal, que "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o referido Convênio tem por objetivo parceria entre a Prefeitura e o Estado, visando à instalação da Unidade da Base Operacional da Polícia Militar Ambiental no Município.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

Projeto de Emenda à LOM

- Confira a íntegra dos Projetos de Emenda à LOM, clique aqui.

1 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2, do vereador Amilcar Raphe, que "Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Novo Horizonte/SP para supressão do recesso de Julho da Câmara Municipal".

- 2ª discussão e votação;

- Quórum para votação 2/3: aprovado por unanimidade dos presentes.

Moções: aprovadas por unanimidade dos pressentes

- Confira a íntegra das Moções, clique aqui.

1 - Moção nº 76, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), de Aplausos ao Presidente do Conselho de Pastores de Novo Horizonte, Pastor Izaque Costa de Oliveira, pelos excelentes serviços prestados à comunidade;

2 - Moção nº 77, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), de Aplausos à Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Novo Horizonte – Novocana, na pessoa de seu Presidente, Sérgio Germiniani, pela inestimável contribuição ao município, ao promover a implantação de rede de água e esgoto na Rua Major Hipólito Cardoso, localizada na Vila Patti;

3 - Moção nº 78, da vereadora Sônia Maria Pasiani Canato, de Aplausos aos irmãos gêmeos Vítor Machado de Freitas e Vinícius Machado de Freitas, pelos excelentes desenhos demonstrando todo o seu talento;

4 - Moção nº 79, do vereador Amilcar Raphe, de Aplausos ao Hospital de Câncer de Catanduva – Fundação Padre Albino, pela inauguração do Serviço de Radioterapia, que ocorreu no dia 14 de setembro;

5 - Moção nº 80, do vereador Celso Andrade Júnior (Pastor Celso Jr.), de Aplausos à Associação Paradesportiva de Novo Horizonte, Usina Santa Isabel Açúcar e Álcool, aos técnicos, professores, grandes incentivadores do esporte pelo trabalho desenvolvido de inclusão que realizam, estendendo a homenagem aos atletas;

6 - Moção nº 81, do vereador José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), de Aplausos e Cumprimentos ao empresário Enrique Moraes, diretor proprietário da Ekip Rozeta, realizadora do maior Campeonato de Rodeio do Brasil, que se fará presente no Novo Horizonte Rodeio Show, de 9 a 12 de outubro.

Requerimentos: aprovados por unanimidade dos presentes

- Confira a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 - Requerimento nº 400, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Diretor da Regional DR-09 São José do Rio Preto do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, Everson Guilherme Grigoleto, solicitando o recape asfáltico do trevo situado no Km 419 da SP 304 Rodovia "Jornalista José Willibaldo de Freitas", que dá acesso à Av. Cônego Alfredo Reith, no Município de Novo Horizonte;

2 - Requerimento nº 402, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Gerente de Divisão da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, Nivaldo Fabem, solicitando fechamento do buraco aberto para execução de serviço na Av. José Willibaldo de Freitas, defronte à Escola Municipal de Educação Infantil "José Baraldo", localizada no Jardim América;

3 - Requerimento nº 405, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Diretor da Regional DR-09 São José do Rio Preto do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, Everson Guilherme Grigoleto, solicitando plantio de grama em uma área e seu fechamento com cerca, próximo ao trevo situado no Km 419 da SP 304 Rodovia "Jornalista José Willibaldo de Freitas", sentido Borborema – Novo Horizonte, que dá acesso à Av. Cônego Alfredo Reith, no Município de Novo Horizonte, utilizada por motoristas para cortar caminho;

4 - Requerimento nº 414, do vereador Roberto Melchiori, à Secretária Municipal de Educação, Daisy de Lourdes Basaglia Almagro, solicitando a possibilidade da construção de um berçário que atenda a crianças na região dos seguintes bairros: Jardim São Vicente de Paulo, Jardim Aeroporto, Jardim Itapuã, Parque Alto do Lago, Residencial Garcia e Residencial Lago do Vale I e II;

5 - Requerimento nº 420, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), à Secretária Municipal da Saúde, Marcela Girotto Troncoso, solicitando a possibilidade de disponibilizar café para os usuários e funcionários do Centro de Fisioterapia "Noêmia Martins", bem como, se possível, estender o seu fornecimento a toda a área da saúde;

6 - Requerimento nº 423, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Diretor da Regional DR-09 São José do Rio Preto do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, Everson Guilherme Grigoleto, solicitando instalação de um aparelho OCR (radar) na SP 321 Rodovia Cezário José de Castilho, entre os municípios de Novo Horizonte e Catanduva, bem como outro na citada rodovia, em cujas margens há os bairros Jardim Guanabara, Jardim São José e Jardim Esplanada, na cidade de Novo Horizonte;

7 - Requerimento nº 424, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Secretário Estadual de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto, solicitando instalação de um aparelho OCR (radar) na SP 321 Rodovia Cezário José de Castilho, entre os municípios de Novo Horizonte e Catanduva, bem como outro na citada rodovia, em cujas margens há os bairros Jardim Guanabara, Jardim São José e Jardim Esplanada, na cidade de Novo Horizonte;

8 - Requerimento nº 425, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, solicitando que interceda junto aos órgãos competentes para instalação de um aparelho OCR (radar) na SP 321 Rodovia Cezário José de Castilho, entre os municípios de Novo Horizonte e Catanduva, bem como outro na citada rodovia, em cujas margens há os bairros Jardim Guanabara, Jardim São José e Jardim Esplanada, na cidade de Novo Horizonte;

9 - Requerimento nº 426, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Vice-Governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, solicitando instalação de um aparelho OCR (radar) na SP 321 Rodovia Cezário José de Castilho, entre os municípios de Novo Horizonte e Catanduva, bem como outro na citada rodovia, em cujas margens há os bairros Jardim Guanabara, Jardim São José e Jardim Esplanada, na cidade de Novo Horizonte;

10 - Requerimento nº 428, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Diretor da Regional DR-09 São José do Rio Preto do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, Everson Guilherme Grigoleto, solicitando instalação de redutores de velocidade e faixas para pedestres no trecho da SP 321 Rodovia Cezário José de Castilho, em cujas margens há bairros, no município de Novo Horizonte;

11 - Requerimento nº 429, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, Paulo César Tagliavini, solicitando instalação de redutores de velocidade e faixas para pedestres no trecho da SP 321 Rodovia Cezário José de Castilho, em cujas margens há bairros, no município de Novo Horizonte.

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

Presença na sessão

- Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Júnior (Pastor Celso), Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori, Sônia Maria Pasiani Canato e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).

- Vereador ausente: Leandro Tadeu Lança.

* A próxima sessão ordinária acontece dia 21 de outubro de 2019.