Confira a pauta da sessão ordinária desta segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realiza a primeira sessão ordinária de novembro nesta segunda-feira (4), às 17h30, no prédio do Legislativo, localizado na Rua 28 de Outubro, nº 466 - Centro.

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

Projetos de Lei

- Confira a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.661, do Prefeito Municipal, que "Reestrutura o Programa de Concessão de Estágio de Estudantes no âmbito da Prefeitura de Novo Horizonte e dá outras providências". Segundo o prefeito Toshio Toyota, a proposta tem por finalidade adequar a Lei Municipal à Lei Federal nº 11.788/08, que fixa regras gerais para concessão de estágio, estabelecendo regramento próprio para gestão de estágio na Prefeitura, bem como habilita a terceirização da gestão por entidades sem fins lucrativos.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

2 – Projeto de Lei nº 5.668, do Prefeito Municipal, que "Aumenta o número de vagas do emprego público que especifica e dá outras providências". Segundo o prefeito Toshio Toyota, a matéria em questão tem por objetivo aumentar o número de vagas de vários empregos públicos, visando atender diversas áreas da Prefeitura que estão deficientes de servidores, para a realização de futuro Concurso Público.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

3 - Projeto de Lei nº 5.670, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 7.500,70, e dá outras providências". Segundo o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para manutenção da merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

4 - Projeto de Lei nº 5.671, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 150.556,31, e dá outras providências". Segundo o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para reforma do Centro de Alimentação Escolar.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

5 - Projeto de Lei nº 5.672, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 163.169,56, e dá outras providências". Segundo o prefeito Toshio Toyota e a Secretária Municipal de Educação, o valor será utilizado para aquisição de mobiliário e equipamentos para a CMEI "Ver. Jamil Wady Saúd", localizada no Jardim São José.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

6 - Projeto de Lei nº 5.673, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 94.000,00, e dá outras providências". Segundo o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para aquisição de um veículo para uso do Gabinete e dois computadores para o Departamento de Assuntos Jurídicos.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

7 - Projeto de Lei nº 5.674, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 17.000,00, e dá outras providências". Segundo o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, o valor será utilizado para aquisição de computadores e notebooks, os quais serão utilizados nos cadastros do "Programa Bolsa Família".

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

8 - Projeto de Lei nº 5.675, do Prefeito Municipal, que "Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Fundação Pio XII e dá outras providências". Segundo o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, a subvenção a ser repassada, através de Termo de Colaboração, será no valor de R$ 60 mil, no período de 1 a 31 de dezembro do corrente ano, destinada à aquisição de insumos médicos hospitalares, garantindo a continuidade dos atendimentos do Hospital do Câncer de Barretos, que atende pacientes oncológicos do Município e é considerado referência nacional no tratamento de câncer.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

9 – Projeto de Lei nº 5.653, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020, e dá outras providências".

- 2ª discussão e votação;

- Quórum para votação: maioria simples.

10 – Projeto de Lei nº 5.654, do Prefeito Municipal, que "Estima a receita e fixa a despesa do município de Novo Horizonte para o exercício de 2020, e dá outras providências". Conforme a proposta, o orçamento do Município para 2020 será de R$ 131 milhões, sendo R$ 127.220.000,00 para o Poder Executivo e R$ 3.780.000,00 para o Poder Legislativo (inclusas as Emendas Impositivas nº 01/19 e nº 02/19).

- 2ª discussão e votação;

- Quórum para votação: maioria simples.

11 - Projeto de Lei nº 5.658, do vereador Amilcar Raphe, que "Estabelece no calendário municipal o mês 'Maio Amarelo' para conscientização e defesa da vida e da segurança no trânsito".

- 1ª discussão e votação;

- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

Moções

- Para acessar a íntegra das Moções, clique aqui.

1 - Moção nº 86, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), de Aplausos aos Policiais da Delegacia de Investigações Gerais – DIG de Catanduva, Dr. Hélvio Roberto Bolzani, Delegado de Polícia Titular; Dr. Marcelo Augusto Dispore, Delegado de Polícia Assistente; Jair Eduardo Caracini, Investigador de Polícia Chefe; Carlos Henrique Santos Malermo, Marcelo Marini Torres, Eduardo Henrique Rodrigues Silva e Pietro Antunes Ramazzini Matta, Investigadores de Polícia; Paulo Henrique Perez e Adriano Ribeiro, Agentes de Telecomunicação Policial; João Anézio Martins e Júnior Ferreira Silveira, Agentes Policiais; Ricardo Augusto Pereira, Escrivão de Polícia Chefe e Saulo Salgado, Escrivão de Polícia; pela eficaz atuação que resultou na prisão de indivíduos envolvidos em latrocínio de um empresário filho de policial militar, na referida cidade;

2 – Moção nº 87, da vereadora Sônia Maria Pasiani Canato, de Aplausos à Jenyfer Rafaela da Silva Mauricio, em virtude do êxito conseguido nas montarias em cavalos estilo Bareback feminino;

3 – Moção nº 88, do vereador Amilcar Raphe, de Aplausos aos proprietários do Bonani Pizzas & Esfihas, pela participação na etapa final do Concurso Gastronômico "Feito em São Paulo", que ocorreu no Memorial da América Latina entre os dias 24 e 27 de outubro.

Requerimentos

- Para acessar a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 – Requerimento nº 456, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), à Secretária Municipal de Educação, professora Daisy de Lourdes Basaglia Almagro, solicitando motivo pelo qual os alunos que utilizam o transporte escolar da zona rural estão chegando tarde em suas residências;

2 – Requerimento nº 475, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), à Secretária Municipal de Educação, professora Daisy de Lourdes Basaglia Almagro, solicitando informações e os documentos referentes a fato que ocorreu no mês de setembro na EMEB Prof.ª "Hebe de Almeida Leite Cardoso".

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A próxima sessão ordinária será de caráter itinerante, realizada dia 18 de novembro de 2019, no Centro de Convivência do Idoso "Ana Junqueira Lobato" – CCI.