Plenário analisou 16 proposituras na sessão ordinária de segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou, na última segunda-feira (4), a primeira sessão ordinária de novembro, às 17h30, no prédio do Legislativo, localizado na Rua 28 de Outubro, nº 466 - Centro.

A Ordem do Dia era composta por 11 Projetos de Lei, três Moções e dois Requerimentos. Veja o resultado da deliberação de cada propositura:

Projetos de Lei

- Confira a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.661, do Prefeito Municipal, que "Reestrutura o Programa de Concessão de Estágio de Estudantes no âmbito da Prefeitura de Novo Horizonte e dá outras providências". Segundo o prefeito Toshio Toyota, a proposta tem por finalidade adequar a Lei Municipal à Lei Federal nº 11.788/08, que fixa regras gerais para concessão de estágio, estabelecendo regramento próprio para gestão de estágio na Prefeitura, bem como habilita a terceirização da gestão por entidades sem fins lucrativos.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

2 – Projeto de Lei nº 5.668, do Prefeito Municipal, que "Aumenta o número de vagas do emprego público que especifica e dá outras providências". Segundo o prefeito Toshio Toyota, a matéria em questão tem por objetivo aumentar o número de vagas de vários empregos públicos, visando atender diversas áreas da Prefeitura que estão deficientes de servidores, para a realização de futuro Concurso Público.

- O vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp) apresentou pedido de vista de 30 dias à proposta. O pedido foi rejeitado com oito votos contrários e quatro favoráveis. O Projeto de Lei, então, seguiu para votação.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado com 11 votos favoráveis e um contrário.

3 - Projeto de Lei nº 5.670, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 7.500,70, e dá outras providências". Segundo o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para manutenção da merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

4 - Projeto de Lei nº 5.671, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 150.556,31, e dá outras providências". Segundo o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para reforma do Centro de Alimentação Escolar.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

5 - Projeto de Lei nº 5.672, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 163.169,56, e dá outras providências". Segundo o prefeito Toshio Toyota e a Secretária Municipal de Educação, o valor será utilizado para aquisição de mobiliário e equipamentos para a CMEI "Ver. Jamil Wady Saúd", localizada no Jardim São José.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

6 - Projeto de Lei nº 5.673, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 94.000,00, e dá outras providências". Segundo o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para aquisição de um veículo para uso do Gabinete e dois computadores para o Departamento de Assuntos Jurídicos.

- O vereador Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo) apresentou pedido de vista de 15 dias à proposta. O pedido foi aprovado por unanimidade.

7 - Projeto de Lei nº 5.674, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 17.000,00, e dá outras providências". Segundo o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, o valor será utilizado para aquisição de computadores e notebooks, os quais serão utilizados nos cadastros do "Programa Bolsa Família".

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

8 - Projeto de Lei nº 5.675, do Prefeito Municipal, que "Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Fundação Pio XII e dá outras providências". Segundo o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, a subvenção a ser repassada, através de Termo de Colaboração, será no valor de R$ 60 mil, no período de 1 a 31 de dezembro do corrente ano, destinada à aquisição de insumos médicos hospitalares, garantindo a continuidade dos atendimentos do Hospital do Câncer de Barretos, que atende pacientes oncológicos do Município e é considerado referência nacional no tratamento de câncer.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

9 – Projeto de Lei nº 5.653, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020, e dá outras providências".

- 2ª discussão e votação;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

10 – Projeto de Lei nº 5.654, do Prefeito Municipal, que "Estima a receita e fixa a despesa do município de Novo Horizonte para o exercício de 2020, e dá outras providências". Conforme a proposta, o orçamento do Município para 2020 será de R$ 131 milhões, sendo R$ 127.220.000,00 para o Poder Executivo e R$ 3.780.000,00 para o Poder Legislativo (inclusas as Emendas Impositivas nº 01/19 e nº 02/19).

- 2ª discussão e votação;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

11 - Projeto de Lei nº 5.658, do vereador Amilcar Raphe, que "Estabelece no calendário municipal o mês 'Maio Amarelo' para conscientização e defesa da vida e da segurança no trânsito".

- 1ª discussão e votação;

- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

Moções: aprovadas por unanimidade

- Para acessar a íntegra das Moções, clique aqui.

1 - Moção nº 86, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), de Aplausos aos Policiais da Delegacia de Investigações Gerais – DIG de Catanduva, Dr. Hélvio Roberto Bolzani, Delegado de Polícia Titular; Dr. Marcelo Augusto Dispore, Delegado de Polícia Assistente; Jair Eduardo Caracini, Investigador de Polícia Chefe; Carlos Henrique Santos Malermo, Marcelo Marini Torres, Eduardo Henrique Rodrigues Silva e Pietro Antunes Ramazzini Matta, Investigadores de Polícia; Paulo Henrique Perez e Adriano Ribeiro, Agentes de Telecomunicação Policial; João Anézio Martins e Júnior Ferreira Silveira, Agentes Policiais; Ricardo Augusto Pereira, Escrivão de Polícia Chefe e Saulo Salgado, Escrivão de Polícia; pela eficaz atuação que resultou na prisão de indivíduos envolvidos em latrocínio de um empresário filho de policial militar, na referida cidade;

2 – Moção nº 87, da vereadora Sônia Maria Pasiani Canato, de Aplausos à Jenyfer Rafaela da Silva Mauricio, em virtude do êxito conseguido nas montarias em cavalos estilo Bareback feminino;

3 – Moção nº 88, do vereador Amilcar Raphe, de Aplausos aos proprietários do Bonani Pizzas & Esfihas, pela participação na etapa final do Concurso Gastronômico "Feito em São Paulo", que ocorreu no Memorial da América Latina entre os dias 24 e 27 de outubro.

Requerimentos: aprovados por unanimidade

- Para acessar a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 – Requerimento nº 456, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), à Secretária Municipal de Educação, professora Daisy de Lourdes Basaglia Almagro, solicitando motivo pelo qual os alunos que utilizam o transporte escolar da zona rural estão chegando tarde em suas residências;

2 – Requerimento nº 475, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), à Secretária Municipal de Educação, professora Daisy de Lourdes Basaglia Almagro, solicitando informações e os documentos referentes a fato que ocorreu no mês de setembro na EMEB Prof.ª "Hebe de Almeida Leite Cardoso".

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

Presença na sessão

- Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Júnior (Pastor Celso), Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Leandro Tadeu Lança, Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori, Sônia Maria Pasiani Canato e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).

* A próxima sessão ordinária será de caráter itinerante, realizada dia 18 de novembro de 2019, no Centro de Convivência do Idoso "Ana Junqueira Lobato" – CCI.