Legislativo aprova criação de novas vagas de empregos públicos na Prefeitura

O Plenário do Legislativo aprovou, com 11 votos favoráveis e um voto contrário, na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (4), o Projeto de Lei nº 5.668/19, do Executivo Municipal, que aumenta o número de vagas de vários empregos públicos na Prefeitura Municipal.

Segundo o prefeito Toshio Toyota, a proposta tem por objetivo aumentar o número de vagas de vários empregos públicos, visando atender diversas áreas da Prefeitura que estão deficientes de servidores, tendo em vista que a demanda de serviços nos setores está sobrecarregada, para a realização de futuro Concurso Público.

Projeto

O Projeto de Lei cria quatro vagas para Agente de Serviços Públicos III, uma vaga para Apreendedor de Animais, uma vaga para Fiscal de Obras I, uma vaga para Fiscal de Obras II, uma vaga para Fiscal Tributário I, uma vaga para Procurador Jurídico, duas vagas para Técnico de Segurança do Trabalho, duas vagas para Técnico de Suporte em Informática e duas vagas para Técnico Desportivo.

A matéria extingue o cargo de "Gestor Ambiental", criado através do inciso V, § 2º do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.939/14, e cria e o cargo de "Fiscal Ambiental", o qual integrará a carreira permanente, de nível superior de graduação na área ambiental, referência salarial 6, e elenca todas as funções do cargo.

O texto ainda corrige a denominação do cargo de "Treinador Esportivo" para "Técnico Desportivo", constante da Tabela I, do Anexo V, da Lei 4.318/17 e suas alterações, de acordo com a Lei Municipal 3.439/11.

Votação

O vereador Ideval do Sinserp apresentou pedido de vista de 30 dias à proposta. No entanto, o pedido foi rejeitado com oito votos contrários e quatro favoráveis. Os vereadores Amilcar Raphe, Pastor Celso Júnior, Ivone Magri, Beto de Souza, Leandro Lança, Nelsinho Luiz, Roberto Melchiori e Tiago Marins Cabeleireiro votaram contra o pedido; os vereadores Jair Gordo, Locutor Douglas Alex, Ideval do Sinserp, Sônia Canato votaram a favor do pedido; e o vereador Cleber Gaúcho, presidente, não apresenta voto neste caso.

Com a rejeição do pedido de vista, o Projeto de Lei foi para discussão e votação, sendo aprovado com 11 votos favoráveis e um voto contrário. Os vereadores Amilcar Raphe, Jair Gordo, Pastor Celso Júnior, Locutor Douglas Alex, Ivone Ruiz, Beto de Souza, Leandro Lança, Nelsinho Luiz, Roberto Melchiori, Sônia Canato e Tiago Marins Cabeleireiro votaram a favor da proposta; o vereador Ideval do Sinserp votou contra; e o vereador Cleber Gaúcho, presidente, não apresenta voto quando o quórum para votação é de maioria simples.

*******

Tramitação

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei e detalhes da tramitação, entre outros, clique aqui.