Confira a pauta da sessão ordinária desta segunda-feira que será realizada no Centro de Convivência do Idoso "Ana Junqueira Lobato"

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realiza a segunda sessão ordinária de novembro, de caráter itinerante, nesta segunda-feira (18), às 17h30, no Centro de Convivência do Idoso (CCI) "Ana Junqueira Lobato", localizado na Rua Goiás, nº 470, Jardim São Vicente de Paulo.

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

Projetos de Lei

- Confira a íntegra dos PLs, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.582, do Prefeito Municipal, que "Altera o Padrão de Vencimento do emprego público de Procurador Jurídico e dá outras providências". Segundo o prefeito Toshio Toyota, a proposta - que altera de "7" para "9" o Padrão de vencimento do emprego público de Procurador Jurídico da Prefeitura, tem o objetivo de adequar a referida remuneração, vez que é incompatível com as exigências do cargo e funções exercidas pelos mesmos.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria absoluta, ou seja, sete votos.

2 – Projeto de Lei nº 5.677, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 6.000,00 e dá outras providências". Segundo o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado pata aquisição de dois computadores destinados ao Departamento de Assuntos Jurídicos.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

3 – Projeto de Lei nº 5.678, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 6.500,00 e dá outras providências". Segundo o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, a proposta visa devolução de saldo remanescente que foi utilizado para aquisição de um ônibus destinado ao Transporte Escolar.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

4 – Projeto de Lei nº 5.679, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 88.000,00 e dá outras providências". Segundo o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para aquisição de um veículo destinado ao uso do Gabinete.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

5 – Projeto de Lei nº 5.680, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 80.000,00 e dá outras providências". Segundo o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, a proposta tem por objetivo subvencionar a Irmandade São José de Novo Horizonte, para auxílio das despesas de custeio pelo período de três meses.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

6 – Projeto de Lei nº 5.681, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências". Segundo o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para aquisição de peças para manutenção e reparos de veículos do transporte escolar da rede municipal de ensino.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

7 – Projeto de Lei nº 5.682, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 44.562,24 e dá outras providências". Segundo o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria Municipal de Esporte e Lazer, o valor será utilizado para devolução ao extinto Ministério do Esporte, referente ao projeto "Copa NH de Futebol Amador", tendo em vista apontamento de divergência na execução do Programa, com a execução do cronograma de desembolso.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

8 – Projeto de Lei nº 5.683, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências". Segundo o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para realização do evento "NH Encantada - Um natal de Luz e Emoção", que deve ser realizado na Praça Dr. Euclydes Cardoso Castilho, de 6 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

9 – Projeto de Lei nº 5.684, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 817.000,00 e dá outras providências". Segundo o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria de Despesa e Orçamento, o valor será utilizado para complementação da Folha de Pagamento dos servidores públicos municipais, nos meses de novembro e dezembro, bem como pagamento do 13º salário.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

10 – Projeto de Lei nº 5.685, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 185.000,00 e dá outras providências". Segundo o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para suplementar o orçamento de diversas Diretorias.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

11 – Projeto de Lei nº 5.658, do vereador Amilcar Raphe, que "Estabelece no calendário municipal o mês "Maio Amarelo" para conscientização e defesa da vida e da segurança no trânsito".

- 2ª discussão e votação;

- Quórum para votação: maioria simples.

12 - Projeto de Lei nº 5.669, do vereador José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), que "Declara de Utilidade Pública o Projeto Paraíso da Melhor Idade de Novo Horizonte".

- 1ª discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

13 - Projeto de Lei nº 5.676, do vereador Celso Andrade Júnior (Pastor Celso), que "Fica incluído no Calendário Oficial do Município: "Janeiro Branco" dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental e emocional".

- 1ª discussão e votação;

- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

Emenda à Lei Orgânica do Município

- Confira a íntegra das Emendas à LOM, clique aqui.

1 – Projeto de Emenda à LOM nº 3, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp) e Outros, que "Dá nova redação ao Inciso XX do Artigo 26 da Lei Orgânica do Município de Novo Horizonte". Segundo o edil, a proposta visa adequar a remuneração dos agentes políticos à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente à fixação da remuneração, adicional de férias, 13º salário, entre outros.

- 1ª discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

Projeto de Resolução

- Confira a íntegra dos Projetos de Resolução, clique aqui.

1 - Projeto De Resolução nº 98, do vereador Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), que "Altera o Parágrafo 10 do artigo 129-A do Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Horizonte". Segundo o edil, o objetivo da proposta é aumentar de quatro para seis o número de Moções em forma de Título a serem entregues por Sessão Ordinária.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria absoluta, ou seja, sete votos.

Moções

- Confira a íntegra das Moções, clique aqui.

1 – Moção nº 89, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), de Aplausos ao Dr. Leonel Aparecido Siqueira, pela dedicação à Polícia Civil do Estado de São Paulo na atuação como Delegado do Município e pela conquista de sua aposentadoria;

2 - Moção nº 90, do vereador Roberto Melchiori, de Aplausos aos professores Ademir Almagro, Luci Correa, Adriana Zanluqui e Jéssica Gouveia, pelo trabalho desenvolvido junto à Educação no Município, que culminou com a implantação da rede "Conectando Saberes";

3 - Moção nº 91, do vereador Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), de Congratulações à Igreja Batista Memorial de Novo Horizonte, pela comemoração de seu 36º aniversário, comemorado neste ano;

4 - Moção nº 92, do vereador José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), de Aplausos à equipe feminina de handebol da categoria mirim do Colégio Anglo Santa Rita, pelo excelente desempenho nos Jogos Estaduais do Estado de São Paulo - JEESP, em setembro deste ano, em Piracicaba;

5 - Moção nº 93, do vereador José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), de Aplausos ao Dr. José Mário Marcondes Pereira, pelos relevantes serviços prestados à população novo-horizontina em 68 anos de vida profissional dedicada ao Município na área da Saúde.

6 - Moção nº 94, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), de Congratulações à Igreja "Ministério Pentecostal Jesus Cristo é a Resposta", pela comemoração de seu 9º aniversário de inauguração em Novo Horizonte, em novembro.

Requerimentos

- Confira a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 - Requerimento nº 477, da vereadora Sônia Maria Pasiani Canato, à Secretária Municipal de Saúde, Marcela Girotto Troncoso, solicitando a troca da marca das bolsas de colostomia disponibilizadas aos pacientes da Rede Pública de Saúde Municipal;

2 – Requerimento nº 493, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, solicitando recursos mensais para a manutenção do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE do Município de Novo Horizonte;

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A próxima sessão ordinária acontece dia 2 de dezembro de 2019.