Legislativo rejeita proposta que autoriza a Prefeitura financiar R$ 1,5 milhão para construção de Pavilhão de Eventos no Parque de Exposições "Dr. Ulysses Guimarães"

O Plenário do Legislativo rejeitou, com dez votos contra e três a favor, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (2), o Projeto de Lei nº 5.690/19, do Executivo Municipal, que autoriza a Prefeitura contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, no valor de R$ 1,5 milhão, destinado à construção de um Pavilhão de Eventos no Parque de Exposições "Dr. Ulysses Guimarães" - Recinto de Rodeio.

O prefeito Toshio Toyota explicou que a proposta é a construção de um Pavilhão de aproximadamente 4 mil m² para que o Município possa ter um local apropriado para realização de exposições, feiras de negócios e eventos em geral, incentivando o comércio, turismo e o agronegócio, bem como as entidades beneficentes do que utilizam o Parque para realização de eventos, visando angariar recursos para sua manutenção, como ocorre anualmente com a "Festa da Apae", dentre outros.

Finisa

Conforme Toyota, a operação de crédito em questão trata-se do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – Finisa. "É um empréstimo que utiliza o Sistema SAC (Amortização constante), onde o Município começa a efetuar os pagamentos a partir do momento que são solicitados os desembolsos dos recursos para pagamento aos fornecedores. Durante a carência, que são dois anos, o Município pagará somente os juros referente aos valores desembolsados que serão cobrados", explicou.

Toyota elencou vantagens desse tipo de linha de crédito que, segundo ele, são a agilidade em acessar o empréstimo, pois é possível em menos de dois meses evoluir da apresentação da proposta à assinatura do contrato; a disponibilidade do recurso a partir da solicitação do Município, tornando-se garantido os recursos para a realização dos investimentos, e consequentemente, promovendo maior disputa entre empresas prestadoras de serviço e fornecedores, gerando economicidade ao município; prazo total para pagamento de dez anos; entre outros.

Votação

Para ser aprovado, o Projeto de Lei precisava de 2/3, ou seja, nove votos favoráveis. Ao ser colocado em votação, a proposta foi rejeitada com dez votos contra e três a favor:

- Votos contra: Amilcar Raphe, Jair Gordo, Pastor Celso Júnior, Locutor Douglas Alex, Ideval do Sinserp, Beto de Souza, Nelsinho Luiz, Roberto Melchiori, Sônia Canato e Tiago Marins Cabeleireiro.

- Votos a favor: Cleber Gaúcho, Ivone Ruiz e Leandro Lança.

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Tramitação

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