Legislativo rejeita proposta que autoriza a Prefeitura financiar R$ 10 milhões para obras de canalização dos córregos de duas Avenidas do Município

O Plenário do Legislativo rejeitou, com nove votos contra e quatro a favor, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (2), o Projeto de Lei nº 5.692/19, do Executivo Municipal, que autoriza a Prefeitura contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, no valor de R$ 10 milhões, destinado à execução de obras de canalização dos córregos do Município, localizados nas Avenidas Domingos Baraldo e José Wilibaldo de Freitas.

O prefeito Toshio Toyota explicou que as obras de canalização dos córregos do são de extrema importância e necessidade, tendo em vista a situação em que se encontram as marginais, aumentando a capacidade de vazão dos córregos, principalmente nas áreas que sofrem com enchentes, solapamento das margens e erosão.

Segundo Toyota, as obras seriam feitas mediante projeto que considere as características hídricas do local, reduzindo ao máximo interferências urbanas a imprevistos geotécnicos, e proporcionariam um visual mais bonito às marginais, valorização do comércio ao entorno, além de ser o local onde a maioria dos munícipes realizam suas caminhadas e corridas, favorecendo a prática de exercícios físicos.

Finisa

Conforme Toyota, a operação de crédito em questão trata-se do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – Finisa. "É um empréstimo que utiliza o Sistema SAC (Amortização constante), onde o Município começa a efetuar os pagamentos a partir do momento que são solicitados os desembolsos dos recursos para pagamento aos fornecedores. Durante a carência, que são dois anos, o Município pagará somente os juros referente aos valores desembolsados que serão cobrados", explicou.

Toyota elencou vantagens desse tipo de linha de crédito que, segundo ele, são a agilidade em acessar o empréstimo, pois é possível em menos de dois meses evoluir da apresentação da proposta à assinatura do contrato; a disponibilidade do recurso a partir da solicitação do Município, tornando-se garantido os recursos para a realização dos investimentos, e consequentemente, promovendo maior disputa entre empresas prestadoras de serviço e fornecedores, gerando economicidade ao município; prazo total para pagamento de dez anos; entre outros.

Votação

Para ser aprovado, o Projeto de Lei precisava de 2/3, ou seja, nove votos favoráveis. Ao ser colocado em votação, a proposta foi rejeitada com nove votos contra e quatro a favor:

- Votos contra: Amilcar Raphe, Jair Gordo, Pastor Celso Júnior, Locutor Douglas Alex, Ideval do Sinserp, Beto de Souza, Nelsinho Luiz, Sônia Canato e Tiago Marins Cabeleireiro.

- Votos a favor: Cleber Gaúcho, Ivone Ruiz, Leandro Lança e Roberto Melchiori.

Veja a votação do Projeto de Lei, clique aqui.

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Tramitação

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei e detalhes da tramitação, entre outros, clique aqui.