Câmara rejeita proposta que autoriza a Prefeitura financiar R$ 1 milhão para reforma do Centro de Lazer do Trabalhador

O Plenário do Legislativo rejeitou, com oito votos contra e cinco a favor, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (2), o Projeto de Lei nº 5.693/19, do Executivo Municipal, que autoriza a Prefeitura contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, no valor de R$ 1 milhão, destinado à execução de obras de reforma do Centro de Lazer do Trabalhador - CLT, localizado à Rua José Alves do Valle, s/n, Jardim Almici, nesta cidade.

O prefeito Toshio Toyota explicou que se pretende com referidas obras a construção de um espaço multiuso para prática de artes marciais e ginastica artística, construção de uma quadra poliesportiva e instalação de sistema de iluminação em todo complexo. "As obras proporcionarão aos moradores do Município um local bonito, espaçoso e acolhedor para prática de atividades físicas, bem como momentos de lazer. Vale lembrar a carência desses espaços em nossa cidade", ressaltou.

Finisa

Conforme Toyota, a operação de crédito em questão trata-se do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – Finisa. "É um empréstimo que utiliza o Sistema SAC (Amortização constante), onde o Município começa a efetuar os pagamentos a partir do momento que são solicitados os desembolsos dos recursos para pagamento aos fornecedores. Durante a carência, que são dois anos, o Município pagará somente os juros referente aos valores desembolsados que serão cobrados", explicou.

Toyota elencou vantagens desse tipo de linha de crédito que, segundo ele, são a agilidade em acessar o empréstimo, pois é possível em menos de dois meses evoluir da apresentação da proposta à assinatura do contrato; a disponibilidade do recurso a partir da solicitação do Município, tornando-se garantido os recursos para a realização dos investimentos, e consequentemente, promovendo maior disputa entre empresas prestadoras de serviço e fornecedores, gerando economicidade ao município; prazo total para pagamento de dez anos; entre outros.

Votação

Para ser aprovado, o Projeto de Lei precisava de 2/3, ou seja, nove votos favoráveis. Ao ser colocado em votação, a proposta foi rejeitada com oito votos contra e cinco a favor:

- Votos contra: Amilcar Raphe, Jair Gordo, Pastor Celso Júnior, Locutor Douglas Alex, Ideval do Sinserp, Nelsinho Luiz, Sônia Canato e Tiago Marins Cabeleireiro.

- Votos a favor: Cleber Gaúcho, Ivone Ruiz, Beto de Souza, Leandro Lança e Roberto Melchiori.

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Tramitação

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