Legislativo rejeita proposta que autoriza a Prefeitura financiar R$ 700 mil para obras de infraestrutura para construção de um novo Cemitério

O Plenário do Legislativo rejeitou, com nove votos contra e quatro a favor, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (2), o Projeto de Lei nº 5.694/19, do Executivo Municipal, que autoriza a Prefeitura contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, no valor de R$ 700 mil, destinado à execução das obras de infraestrutura para construção de um novo Cemitério no Município.

O prefeito Toshio Toyota explicou que o único Cemitério da cidade já não possui mais capacidade (espaço) para novos sepultamentos, sendo iminente a necessidade de construção mais um. "O Poder Executivo, precavido, já possui em seus cofres verba suficiente para aquisição de nova área destinada à construção. Os valores constantes do projeto em tela serão para realização das obras de infraestrutura. A nova necrópole seguirá o modelo de cemitério-jardim, onde a característica principal é o paisagismo, sem a presença de monumentos ou artes tumulares", salientou.

Finisa

Conforme Toyota, a operação de crédito em questão trata-se do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – Finisa. "É um empréstimo que utiliza o Sistema SAC (Amortização constante), onde o Município começa a efetuar os pagamentos a partir do momento que são solicitados os desembolsos dos recursos para pagamento aos fornecedores. Durante a carência, que são dois anos, o Município pagará somente os juros referente aos valores desembolsados que serão cobrados", explicou.

Toyota elencou vantagens desse tipo de linha de crédito que, segundo ele, são a agilidade em acessar o empréstimo, pois é possível em menos de dois meses evoluir da apresentação da proposta à assinatura do contrato; a disponibilidade do recurso a partir da solicitação do Município, tornando-se garantido os recursos para a realização dos investimentos, e consequentemente, promovendo maior disputa entre empresas prestadoras de serviço e fornecedores, gerando economicidade ao município; prazo total para pagamento de dez anos; entre outros.

Votação

Para ser aprovado, o Projeto de Lei precisava de 2/3, ou seja, nove votos favoráveis. Ao ser colocado em votação, a proposta foi rejeitada com nove votos contra e quatro a favor:

- Votos contra: Amilcar Raphe, Jair Gordo, Pastor Celso Júnior, Locutor Douglas Alex, Ideval do Sinserp, Beto de Souza, Nelsinho Luiz, Sônia Canato e Tiago Marins Cabeleireiro.

- Votos a favor: Cleber Gaúcho, Ivone Ruiz, Leandro Lança e Roberto Melchiori.

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Tramitação

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