Legislativo rejeita proposta que autoriza a Prefeitura financiar R$ 3,5 milhões para construção de prédio público para abrigar diversas Diretorias

O Plenário do Legislativo rejeitou, com nove votos contra e quatro a favor, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (2), o Projeto de Lei nº 5.696/19, do Executivo Municipal, que autoriza a Prefeitura contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, no valor de R$ 3,5 milhões, para execução de obras para construção de um novo prédio público, destinado a abrigar diversas Diretorias da Prefeitura.

O prefeito Toshio Toyota explicou que, atualmente, o Município loca vários imóveis de terceiros para abrigar as Diretorias da Prefeitura, tendo em vista não haver mais espaço suficiente entre os próprios públicos. "Conforme tabela apresentada pela Diretoria de Finanças, constata-se que os valores pagos dos alugueres são maiores do que o valor que se pagaria mensalmente pelo financiamento ora requisitado. Assim, seria muito mais vantajoso a construção de um novo prédio, além de agrupar as Diretorias num único espaço", ressaltou.

Finisa

Conforme Toyota, a operação de crédito em questão trata-se do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – Finisa. "É um empréstimo que utiliza o Sistema SAC (Amortização constante), onde o Município começa a efetuar os pagamentos a partir do momento que são solicitados os desembolsos dos recursos para pagamento aos fornecedores. Durante a carência, que são dois anos, o Município pagará somente os juros referente aos valores desembolsados que serão cobrados", explicou.

Toyota elencou vantagens desse tipo de linha de crédito que, segundo ele, são a agilidade em acessar o empréstimo, pois é possível em menos de dois meses evoluir da apresentação da proposta à assinatura do contrato; a disponibilidade do recurso a partir da solicitação do Município, tornando-se garantido os recursos para a realização dos investimentos, e consequentemente, promovendo maior disputa entre empresas prestadoras de serviço e fornecedores, gerando economicidade ao município; prazo total para pagamento de dez anos; entre outros.

Votação

Para ser aprovado, o Projeto de Lei precisava de 2/3, ou seja, nove votos favoráveis. Ao ser colocado em votação, a proposta foi rejeitada com nove votos contra e quatro a favor:

- Votos contra: Amilcar Raphe, Jair Gordo, Pastor Celso Júnior, Locutor Douglas Alex, Ideval do Sinserp, Beto de Souza, Nelsinho Luiz, Sônia Canato e Tiago Marins Cabeleireiro.

- Votos a favor: Cleber Gaúcho, Ivone Ruiz, Leandro Lança e Roberto Melchiori.

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Tramitação

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