Plenário analisou cinco Projetos de Lei na sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou uma sessão extraordinária, nesta quinta-feira (12), às 12h, para análise de proposituras do Executivo Municipal.

Veja o resultado da deliberação da propositura:

Projetos de Lei

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.698, do Prefeito Municipal, que "Aumenta o número de vagas do emprego público de nutricionista e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretária Municipal de Educação, serão duas vagas para atuar no Centro de Alimentação Escolar que, atualmente, opera sem a supervisão de nutricionistas.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria absoluta: aprovado por unanimidade dos presentes.

2 – Projeto de Lei nº 5.708, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre a forma de cumprimento do programa 14 - desenvolvimento do ensino superior - transporte universitário, previsto no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o ano letivo de 2020 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a proposta regulamenta a concessão de auxílio para transporte diário de estudantes de ensino superior durante o Ano Letivo 2020.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

3 – Projeto de Lei nº 5.710, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para arcar com as despesas decorrentes do Termo de Colaboração que será firmado entre a Prefeitura e o Projeto Fraldão.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

4 - Projeto de Lei nº 5.711, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre a instituição do Programa Jovens Empreendedores na Rede Municipal de Ensino de Novo Horizonte e dá outras providências".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

5 – Projeto de Lei nº 5.712, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 599.177,53 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para liquidação das parcelas restantes do contrato de crédito fixo, junto ao Banco do Brasil, referente à aquisição de ônibus escolares através do "Programa Caminho da Escola".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

Presença na sessão

- Vereadores presentes: Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Amilcar Raphe, Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Leandro Tadeu Lança e Sônia Maria Pasiani Canato.

- Vereadors ausentes: Celso Andrade Júnior (Pastor Celso), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).

* A Câmara estará em recesso legislativo de 16 de dezembro a 31 de janeiro.

* Próxima sessão ordinária será dia 3 de fevereiro.