Confira a pauta da sessão extraordinária que será realizada na sexta-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte irá realizar uma sessão extraordinária, na próxima sexta-feira (20), às 12h, para análise de proposituras do Executivo e do Legislativo.

Confira a Ordem do Dia:

Projetos de Lei

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 5.713, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 130.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para cobrir as despesas com as contribuições do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

2 - Projeto de Lei nº 5.714, do Prefeito Municipal, que "Altera a Lei nº 2.394, de 29 de dezembro de 2003 e a Lei nº 1.005, de 26 de setembro de 1983 e alterações posteriores -  Código Tributário Municipal, para adequar-se às normas gerais de liberdade econômica estabelecidas pela Lei Federal nº 13.874 de 20 de setembro de 2019 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Divisão de Fiscalização Tributária da Prefeitura, a proposta tem por objetivo principal a adequação da norma municipal à Lei Federal nº 13.874/19, que estabelece as normas gerais de liberdade econômica.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria absoluta, ou seja, sete votos.

3 - Projeto de Lei nº 5.715, do Prefeito Municipal, que "Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Associação Filantrópica Casa das Fraldas, e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a subvenção a ser repassada pelo Município, através de Termo de Colaboração, será no valor de R$ 100 mil e destinada a aquisição de materiais, confecção e entrega das fraldas geriátricas e/ou calças plásticas para pessoas idosas, com necessidades especiais e de baixa renda.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

4 - Projeto de Lei nº 5.716, do vereador Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), que "Declara de Utilidade Pública o Clube da Terceira Idade de Novo Horizonte".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

5 - Projeto de Lei nº 5.717, do vereador José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), que "Declara de Utilidade Pública a Associação Filantrópica Casa das Fraldas de Novo Horizonte".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A Câmara estará em recesso legislativo de 16 de dezembro a 31 de janeiro.

* Próxima sessão ordinária será dia 3 de fevereiro.