Plenário analisou cinco Projetos de Lei na sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou uma sessão extraordinária, nesta sexta-feira (20), às 12h, para análise de proposituras do Executivo e do Legislativo.

Veja o resultado da deliberação da propositura:

Projetos de Lei

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 5.713, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 130.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para cobrir as despesas com as contribuições do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

2 - Projeto de Lei nº 5.714, do Prefeito Municipal, que "Altera a Lei nº 2.394, de 29 de dezembro de 2003 e a Lei nº 1.005, de 26 de setembro de 1983 e alterações posteriores -  Código Tributário Municipal, para adequar-se às normas gerais de liberdade econômica estabelecidas pela Lei Federal nº 13.874 de 20 de setembro de 2019 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Divisão de Fiscalização Tributária da Prefeitura, a proposta tem por objetivo principal a adequação da norma municipal à Lei Federal nº 13.874/19, que estabelece as normas gerais de liberdade econômica.

- O vereador Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo) apresentou pedido de vista de sete dias à proposta. O pedido foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

3 - Projeto de Lei nº 5.715, do Prefeito Municipal, que "Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Associação Filantrópica Casa das Fraldas, e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a subvenção a ser repassada pelo Município, através de Termo de Colaboração, será no valor de R$ 100 mil e destinada a aquisição de materiais, confecção e entrega das fraldas geriátricas e/ou calças plásticas para pessoas idosas, com necessidades especiais e de baixa renda.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

4 - Projeto de Lei nº 5.716, do vereador Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), que "Declara de Utilidade Pública o Clube da Terceira Idade de Novo Horizonte".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

5 - Projeto de Lei nº 5.717, do vereador José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), que "Declara de Utilidade Pública a Associação Filantrópica Casa das Fraldas de Novo Horizonte".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

Presença na sessão

- Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Júnior (Pastor Celso), Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) e Roberto Melchiori.

- Vereador ausente: Leandro Tadeu Lança, Sônia Maria Pasiani Canato e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).

* A Câmara estará em recesso legislativo de 16 de dezembro a 31 de janeiro.

* Próxima sessão ordinária será dia 3 de fevereiro.