Plenário analisou oito Projetos de Lei na sessão extraordinária realizada no dia 14 de janeiro

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou uma sessão extraordinária, no dia 14 de janeiro, às 12h, para análise de proposituras do Executivo.

Veja o resultado da deliberação de cada propositura:

Projetos de Lei

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.719, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a proposta visa arcar com as despesas do "Aluguel Social", em atendimento à Lei Municipal nº 4.893/19.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

2 – Projeto de Lei nº 5.720, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 23.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor corresponde a saldo remanescente de convênio entre a Prefeitura e o Ministério das Cidades para recapeamento de vias Públicas, mais rendimentos, os quais devem ser devolvidos ao referido Ministério, tendo em vista a conclusão total das obras.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

3 – Projeto de Lei nº 5.721, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 24.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor corresponde a saldo remanescente de convênio entre a Prefeitura e o Ministério das Cidades para execução de obras de recapeamento de vias Públicas, mais rendimentos, os quais devem ser devolvidos ao referido Ministério, tendo em vista a conclusão total das obras.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

4 – Projeto de Lei nº 5.722, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 602.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a proposta visa contratação, através de procedimento licitatório, de empresa para execução das obras de reforma da EMEF Manoel Roque, onde será implantada a Escola Agrícola, visando a continuidade do Projeto Período Integral em Tempo Integral, com extensão para o Ensino Fundamental II na referida unidade escolar.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

5 – Projeto de Lei nº 5.723, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 7.500.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a proposta visa alteração da categoria econômica existente no Orçamento de 2020 - Bloco Atenção Básica - Ficha 297, de "subvenção" para "outros serviços de terceiro", cujo valor irá custear as despesas dos serviços prestados pela Organização Social que será contratada através de Contrato de Gestão.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

6 – Projeto de Lei nº 5.724, do Prefeito Municipal, que "Altera a redação do inciso VII do art. 3º e anexo IV da Lei nº 3.210, de 28 de dezembro de 2009 e suas alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica no âmbito do município de Novo Horizonte e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a proposta visa permitir que os servidores da Rede Estadual - professores possam ocupar e desempenhar Funções de Confiança do Quadro do Magistério Municipal, em virtude do Convênio de municipalização firmado com o Estado de São Paulo.

- O vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp) apresentou pedido de vista de 30 dias à proposta. O pedido foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

7 – Projeto de Lei nº 5.725, do Prefeito Municipal, que "Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

8 – Projeto de Lei nº 5.726, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 142.039,41 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a proposta visa adequação da acessibilidade, instalação de guarda corpos, revestimento de arquibancada, alambrados, calçada e plantio de grama no Campo de Futebol do Bairro Bauman.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

Presença na sessão

- Vereadores presentes: Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Amilcar Raphe, Celso Andrade Júnior (Pastor Celso), Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Sônia Maria Pasiani Canato e Roberto Melchiori.

- Vereadores ausentes: Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Leandro Tadeu Lança e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).

* A Câmara está em recesso legislativo até 31 de janeiro.

* Próxima sessão ordinária será realizada dia 3 de fevereiro.