Legislativo rejeita propostas que autorizam o Executivo financiar recursos para infraestrutura de novo Cemitério e recape asfáltico em vias públicas

O Plenário do Legislativo rejeitou, com 10 votos contra e dois a favor, na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (17), os Projetos de Lei nº 5.754/20 e 5.755/20, do Executivo Municipal, que autorizariam o Executivo a contratar operações de créditos com a Caixa Econômica Federal, respectivamente, no valor de R$ 1,5 milhão para obras de infraestrutura para construção de um novo Cemitério no Município, e no valor de R$ 4 milhões para obras de recapeamento asfáltico de diversas vias públicas do Município.

Nas duas propostas, o prefeito Toshio Toyota explicou que a operação de crédito em questão trata-se do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – Finisa, que é uma linha de financiamento destinada a "despesa de capital". "É um empréstimo que utiliza o Sistema SAC (Amortização constante), onde o município começa a efetuar os pagamentos a partir do momento em que são solicitados os desembolsos dos recursos para pagamento aos fornecedores. Durante a carência, que são dois anos, o município pagará somente os juros referente aos valores desembolsados", observou.

Segundo o prefeito, as vantagens desse tipo de linha de crédito são a agilidade em acessar o empréstimo, pois é possível em menos de dois meses evoluir da apresentação da proposta à assinatura do contrato; disponibilidade do a partir da solicitação do Município; não depende de seleção de Ministérios, pois trata-se de recursos da própria entidade financeiro, ou seja, a Caixa; prazo total para pagamento de dez anos, entre outras.

PL 5.754/20

Conforme Toyota, o único Cemitério do Município não possui mais capacidade para novos sepultamentos, sendo iminente a necessidade de construção mais um. "O Poder Executivo, precavido, já possui em seus cofres verba suficiente para aquisição de nova área destinada à construção. Os valores constantes do projeto em tela serão para realização das obras de infraestrutura. A nova necrópole seguirá o modelo de cemitério-jardim, onde a característica principal é o paisagismo, sem a presença de monumentos ou artes tumulares", ressaltou.

Ao ser colocado em votação, o Projeto de Lei foi rejeitado com 10 votos contra e dois a favor. Os vereadores Amilcar Raphe, Jair Gordo, Pastor Celso Júnior, Locutor Douglas Alex, Ideval do Sinserp, Beto de Souza, Nelsinho Luiz, Roberto Melchiori, Sônia Canato e Tiago Marins Cabeleireiro votaram contra. Os vereadores Cleber Gaúcho e Ivone Ruiz votaram a favor. O vereador Leandro Lança não estava presente na sessão.

PL 5.755/20

De acordo com o prefeito, diversas vias públicas do Município se encontram em estado degradante, cheias de buracos, devido à ação do tempo, chuvas, colocando em risco os pedestres, bem como os veículos que por elas transitam.

Ao ser colocado em votação, o Projeto de Lei foi rejeitado com 10 votos contra e dois a favor. Os vereadores Amilcar Raphe, Jair Gordo, Pastor Celso Júnior, Cleber Gaúcho, Locutor Douglas Alex, Ideval do Sinserp, Beto de Souza, Nelsinho Luiz, Sônia Canato e Tiago Marins Cabeleireiro votaram contra. Os vereadores Ivone Ruiz e Roberto Melchiori votaram a favor. O vereador Leandro Lança não estava presente na sessão.

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Tramitação

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 5.754/20 e detalhes da tramitação, entre outros, clique aqui.

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