Plenário analisou 11 proposituras na sessão ordinária da última segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou a primeira sessão ordinária de março, na segunda-feira (2), a partir das 17h30, no Plenário, localizado na Rua 28 de Outubro, 466, Centro.

A Ordem do Dia era composta por seis Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo e quatro Moções. Veja o resultado da deliberação de cada propositura.

Projetos de Lei

- Confira a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.779, do Prefeito Municipal, que "Autoriza o Executivo Municipal a alienar através de procedimento licitatório, o imóvel que especifica e dá outras providências".

- O vereador Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo) aprovou pedido de vista de 14 dias à proposta. O pedido foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

2 – Projeto de Lei nº 5.780, do Prefeito Municipal, que "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, pela Secretaria da Segurança Pública, delegando o exercício da competência de trânsito atribuídas ao município pela Lei nº 9.503/97".

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

3 – Projeto de Lei nº 5.781, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.812.999,17 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para pagamentos de inativos e pensionistas estatutários e revoga a Lei nº 5.026/20.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

4 – Projeto de Lei nº 5.782, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 32.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para reforma de postes na Praça "Prefeito Oscar Albarelli Rangel", Vila Patti.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

5 – Projeto de Lei nº 5.783, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.613.48 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para pagamento de despesa de exercício anterior - pagamento do aluguel do imóvel sede da Diretoria de Desenvolvimento Econômico, cujo o empenho refere-se ao mês de dezembro de 2019, o qual não foi realizado.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

6 – Projeto de Lei nº 5.784, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 168.860,59 e dá outras providências".  De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para contratação de empresa para executar adequações na rede elétrica nas Unidades Básicas de Saúde do Jardim Alvorada e do Jardim São Vicente de Paulo.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

Projeto de Decreto Legislativo

- Para acessar a íntegra dos PDLs, clique aqui.

1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 416, do vereador Roberto Melchiori e Outros, que "Concede Diploma 'Construtor do Bem' à Ilma. Sr.ª  Ivone Magri Ruiz".

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação 2/3: aprovado por unanimidade dos presentes.

Moções: aprovadas por unanimidade

- Para acessar a íntegra das Moções, clique aqui.

1 - Moção nº 8, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), de Aplausos ao Sr. Benedito Alves de Moraes, pela luta em prol do fortalecimento do rodeio brasileiro, sobretudo do rodeio novo-horizontino;

2 - Moção nº 9, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), de Aplausos aos Policiais do 5° BPM/M - Cia Força Tática M05031, Capitão PM Renato Santos, 3° Sargento PM Silas, Sargento PM Menezes, Cabo PM Amistá, Cabo PM Renata e Soldado Lopes, e o Serviço de Inteligência da Polícia Militar composto pelo 1º Tenente PM Diego, Cabo PM Marcus e Cabo PM Oliveira Santos pela eficaz atuação que resultou na prisão de dois indivíduos envolvidos em latrocínio de um empresário filho de policial militar, na cidade de Catanduva/SP;

3 – Moção nº 10, do vereador Roberto Melchiori, de Aplausos ao Corpo Clínico da Santa Casa de Misericórdia, pelo excelente atendimento à população no Hospital São José de Novo Horizonte;

4 – Moção nº 11, do vereador Celso Andrade Júnior (Pastor Celso), de Congratulações ao Rotary Club de Novo Horizonte, na pessoa de sua presidente Natália Glad de Moraes, extensiva aos demais membros da entidade, pelo aniversário do Rotary Internacional, que comemorou 115 anos dia 23 de fevereiro.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

Presença na sessão

- Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Júnior (Pastor Celso), Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Leandro Tadeu Lança, Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori, Sônia Maria Pasiani Canato.

- Vereador ausente: Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).

* A próxima sessão ordinária será realizada dia 16 de março de 2020.