Confira a pauta da sessão ordinária desta segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realiza a segunda sessão ordinária de março, nesta segunda-feira (16), a partir das 17h30. Conforme a Portaria nº 3/20 está vedado o acesso do público e suspensa a fala do Expediente e das Explicações Pessoais às sessões, como medida de restrição e prevenção à Covid-19, até a data da revogação da mesma.

O cidadão poderá acompanhar as sessões realizadas pela Câmara Municipal, que são transmitas ao vivo, pela TV Câmara Online. Para acessar, entre no site da Câmara www.camaranh.sp.gov.br e clique sobre o ícone da TV Câmara Online, ou acesse diretamente a página no YouTube https://www.youtube.com/camaranh.

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

Projetos de Lei

- Confira a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.779, do Prefeito Municipal, que "Autoriza o Executivo Municipal a alienar através de procedimento licitatório, o imóvel que especifica e dá outras providências". Conforme a proposta, o imóvel refere-se a uma área de terras, sem benfeitorias, com área de 30.000 m² de terras, inclusa na Fazenda Modelo. De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a Diretoria de Desenvolvimento Econômico justificou que há grande interesse de empresas, destinadas a atividade industrial, de se instalarem no Município.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3, ou seja, nove votos.

2 – Projeto de Lei nº 5.787, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 130.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para aquisição de materiais médico-hospitalares para atendimento da Rede Básica de Saúde do Município, com o objetivo de suprir a demanda por um período de cinco meses.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

3 – Projeto de Lei nº 5.788, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 18.300,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor refere-se a sobras de recursos decorrentes de Emendas Parlamentares dos Deputados Federais Floriano Pesaro e Arnaldo Jardim, e será utilizado para aquisição de materiais para uso da Rede Básica de Saúde do Município.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

4 – Projeto de Lei nº 5.789, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para aquisição de materiais destinados à reestruturação da Estação do Corpo de Bombeiros do Município, no decorrer deste ano.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

5 – Projeto de Lei nº 5.790, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 139.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para manutenção e melhoria do "Programa Bolsa Família" no Município.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

6 – Projeto de Lei nº 5.791, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 14.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para complementação à contrapartida dos Convênios nº 286/19 - Implantação de Infraestrutura no Recinto de Exposições Dr. Ulysse Guimarães, e nº 386/19 - Construção de Infraestrutura interna das Portarias do Parque de Exposições Dr. Ulysses Guimarães, tendo em vista alteração no Plano de Trabalho.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

7 – Projeto de Lei nº 5.792, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 23.538,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para pagamento da empresa Fundatec, a qual realizou as avaliações psicológicas, decorrentes do último Concurso Público.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

8 – Projeto de Lei nº 5.793, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para execução dos projetos e eventos realizados pela Diretoria da Cultura, durante o exercício de 2020.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

9 – Projeto de Lei nº 5.794, do Prefeito Municipal, que "Autoriza o Executivo Municipal a promover a alienação através de procedimento licitatório e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, trata-se de imóvel situado em local de difícil acesso, sem serventia para o Município, cercado por propriedades particulares, ressaltando que o recurso oriundo da alienação somente poderá ser aplicado em investimentos no Município.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3, ou seja, nove votos.

10 – Projeto de Lei nº 5.795, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 145.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para cobrir as despesas decorrentes do Edital de Chamamento Público com as Organizações da Sociedade Civil do Município.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

11 – Projeto de Lei nº 5.797, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 400.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para aquisição de uma área, localizada na Chácara São José da Estiva, destinada à instalação do novo cemitério do Município.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

12 – Projeto de Lei nº 5.798, do Prefeito Municipal, que "Autoriza a adesão do município de Novo Horizonte à Associação dos Amigos do Caminho da Fé e dá outras providências".

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

13 – Projeto de Lei nº 5.799, da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que "Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-prefeito do Município, para o quadriênio 2021/2024". De acordo com a proposta, o valor do subsídio mensal do Prefeito será de R$ 15.655,43 e do Vice-Prefeito de R$ 7.827,72, para o quadriênio 2021/2024. Conforme os membros da Comissão, o Projeto de Lei pretende reparar as perdas inflacionárias dos últimos quatro anos, inexistindo qualquer aumento real nos respectivos subsídios.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

Projeto de Decreto Legislativo

- Para acessar a íntegra dos PDLs, clique aqui.

1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 417, do vereador Celso Andrade Júnior (Pastor Celso Jr.) e Outros, que "Concede Medalha 28 de Outubro ao Ilmo. Sr. Marcos Roberto Monteiro Fanti".

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3, ou seja, nove votos.

2 – Projeto de Decreto Legislativo nº 418, do vereador Roberto Melchiori e Outros, que "Concede Medalha 28 de Outubro ao Ilmo Sr. Dr. Leonel Aparecido Siqueira".

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3, ou seja, nove votos.

3 – Projeto de Decreto Legislativo nº 419, da vereadora Ivone Magri Ruiz e Outros, que "Concede o Título de Cidadão Novo-horizontino ao Ilmo Dr. Roberto Melchiori".

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3, ou seja, nove votos.

4 – Projeto de Decreto Legislativo nº 420, da vereadora Ivone Magri Ruiz e Outros, que "Concede Diploma Construtor do Bem à Ilma. Sra. Cleusa Ramos Zerbini".

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3, ou seja, nove votos.

5 – Projeto de Decreto Legislativo nº 421, do vereador Amilcar Raphe e Outros, que "Concede Diploma Esportista do Ano à Ilma. Sr. ª Jandira Alves Moreira Zeviani".

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3, ou seja, nove votos.

Projeto de Resolução

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Resolução, clique aqui.

1 – Projeto de Resolução nº 99, da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que "Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências". Conforme a proposta, o valor do subsídio mensal dos vereadores, para a Legislatura 2021/2024, fica fixado em R$ 5.479,40; e do vereador investido no cargo de Presidente da Câmara será de R$ 6.089,74. De acordo com os membros da Comissão, o Projeto de Resolução pretende reparar as perdas inflacionárias dos últimos quatro anos, inexistindo qualquer aumento real nos respectivos subsídios.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

Moções

- Para acessar a íntegra das Moções, clique aqui.

1 – Moção nº 13, do vereador Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex Pedro), de Aplausos à Organização Não Governamental (ONG) Pequeno Ninja, pela realização do 1º Costelão no Chão, dia 8 de março;

2 – Moção nº 14, da vereadora Sônia Maria Pasiani Canato, de Aplausos à Rádio Amizade FM, pelos excelentes serviços prestados à população de Novo Horizonte, nos últimos 10 anos;

3 – Moção nº 16, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), de Aplausos à Secretária Municipal de Educação, Profª Daisy de Lourdes Basaglia Almagro, pela inauguração da Escola Municipal de Ensino Fundamental "Profª Nilva Dalbelo de Lima", que ocorreu no dia 11 de março.

Requerimentos

- Para acessar a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 – Requerimento nº 81, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Diretor da Regional DR-09 São José do Rio Preto do DER (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo), Everson Guilherme Grigoleto, solicitando roçagem do mato e retirada de pedrisco no trevo situado no Km 417 + 600 metros da SP 304 Rodovia “Jornalista José Willibaldo de Freitas”, que dá acesso à Av. Guido Della Togna, no município de Novo Horizonte;

2 - Requerimento nº 88, do vereador Roberto Melchiori, ao IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo), reiterando o pedido constante no requerimento 263/19, em que solicita a resposta do pedido de credenciamento da Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte, encaminhado pelo IAMSPE, para o grupo de estudos do Departamento de Convênios, setor responsável pelos estudos da expansão da rede credenciada;

3 - Requerimento nº 92, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), à Secretária Municipal de Educação, Profª Daisy de Lourdes Basaglia Almagro, solicitando espelho da folha de ponto, dos meses de fevereiro e março, deste ano, de servidor municipal;

4 - Requerimento nº 100, do vereador Celso Andrade Júnior (Pastor Celso Jr.), ao Deputado Estadual Itamar Borges, solicitando liberação de recursos na ordem de R$ 200 mil para a troca do telhado da Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte/SP;

5 - Requerimento nº 106, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), à Secretária Municipal da Saúde, Marcela Girotto Troncoso, perguntando se a atual Organização Social contratou médico oftalmologista para atendimento no Município, bem como solicitando esclarecimentos com relação à demora para atendimento de muitos casos;

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A próxima sessão ordinária será realizada dia 6 de abril de 2020.