Plenário analisou 11 proposituras na sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou uma sessão extraordinária, nesta quarta-feira (1), às 12h, para análise de proposituras do Executivo e do Legislativo.

Veja o resultado da deliberação de cada propositura:

Projetos de Lei

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.797, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 400.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria de Obras e Serviços Públicos, o valor será utilizado para aquisição de uma área, localizada na chácara São José da Estiva, destinada à instalação do novo cemitério do Município.

- O vereador Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo) apresentou pedido de vista de 30 dias à proposta. O pedido de vista foi aprovado com sete votos a favor e dois contra.

2 – Projeto de Lei nº 5.801, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 15.500,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor refere-se à prestação de contas e devolução de rendimentos provenientes da aplicação financeira da Emenda Parlamentar, no valor de R$ 700 mil, dos Deputados Estaduais Marcos Zerbini e Beth Sahão.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

3 – Projeto de Lei nº 5.802, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 260.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para aquisição de equipamentos para o Pronto Socorro da Irmandade São José de Novo Horizonte - Santa Casa.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

4 – Projeto de Lei nº 5.803, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 370.000,00, e dá outras providências".  De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para cobrir despesas com aditamento de contrato de gestão celebrado com a Associação Mahatma Gandhi, visando a contratação de pessoal e aquisição de insumos necessários ao enfrentamento da Covid-19.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

5 – Projeto de Lei nº 5.804, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 340.000,00, e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para cobrir despesas com aditamento de contrato de gestão celebrado com a Associação Mahatma Gandhi, visando a contratação de pessoal e aquisição de insumos necessários ao enfrentamento da Covid-19.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

6 – Projeto de Lei nº 5.805, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 36.300,60, e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Coordenadoria Municipal de Trânsito, o valor será utilizado pata aquisição de marmitas alimentação, a serem fornecidas a policiais militares que fiscalizam o trânsito, por um período de 12 meses.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

7 – Projeto de Lei nº 5.806, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 392.000,00, e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, o valor será utilizado para aquisição de ração animal, por um período de 12 meses, para o canil/gatil Municipal.

- O vereador Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo) apresentou pedido de vista de sete dias à proposta. O pedido de vista foi aprovado com oito votos a favor e um contra.

8 – Projeto de Lei nº 5.807, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 333.626,85 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado na aquisição de gêneros alimentícios para manutenção da merenda escolar da Rede de Ensino Municipal.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

9 – Projeto de Lei nº 5.808, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para arcar com as despesas para abertura de procedimento licitatório, destinado à aquisição de gêneros alimentícios para manutenção da merenda escolar da Rede de Ensino Municipal.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado com oito votos a favor e um contra.

10 – Projeto de Lei nº 5.810, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre a prorrogação da data de pagamento dos impostos municipais e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a prorrogação do prazo para pagamento de impostos municipais é uma medida necessária para melhor ajuste da população às novas condições impostas pela crise econômica provocada pela pandemia.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria absoluta (sete votos): aprovado por unanimidade dos presentes.

Projeto de Resolução

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Resolução, clique aqui.

1 - Projeto de Resolução nº 100, do vereador Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), que "Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Horizonte". De acordo com o autor, a proposta visa adequar alguns dispositivos do Regimento Interno relativos ao andamento das sessões, como dispensa da leitura dos Requerimentos e das Moções na Ordem do Dia, bem como possibilitar a votação individual das mesmas; supressão da assinatura do livro de frequência das sessões, pois a mesma é gravada em meio eletrônico; supressão da inscrição para a fala dos edis, pois é realizado sorteio.

- Única discussão e votação;

- A Comissão de Justiça apresentou parecer verbal favorável sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria absoluta (sete votos): aprovado por unanimidade dos presentes.

Presença na sessão

- Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Júnior (Pastor Celso), Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Leandro Tadeu Lança, Roberto Melchiori, Sônia Maria Pasiani Canato.

- Vereadores ausentes: Ivone Magri Ruiz, Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).

Covid-19

De acordo com o Ato da Presidência nº 1/20, que dispõe sobre a adoção, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pela Covid-19 (Novo Coronavírus), as sessões ordinárias estão suspensas, temporariamente, podendo ser convocadas sessões extraordinárias para a votação de matérias urgentes. O Ato poderá ser revogado ou outras medidas poderão ser adotadas a qualquer momento.