Legislativo aprova crédito no orçamento da Prefeitura para despesas de licitação para aquisição de gêneros alimentícios da merenda escolar da Rede de Ensino Municipal

O Plenário do Legislativo aprovou, com oito votos a favor e um contra, na sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (1), o Projeto de Lei nº 5.808/20, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 100 mil, no orçamento da Prefeitura.

De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante superávit financeiro do exercício de 2019, referente à QUOTA QESE - Quota Estadual de Salário Educação.

"O valor constante do projeto em tela, conforme justificativa da Secretaria Municipal de Educação, tem por objetivo arcar com as despesas para abertura de procedimento licitatório, destinado à aquisição de gêneros alimentícios para manutenção da merenda escolar da Rede de Ensino municipal", explicou.

O Projeto de Lei foi aprovado com oito votos a favor e um contra. Os vereadores Amilcar Raphe, Jair Gordo, Pastor Celso Júnior, Locutor Douglas Alex, Beto de Souza, Ideval do Sinserp, Roberto Melchiori e Sônia Canato votaram a favor; o vereador Leandro Lança votou contra; o presidente vereador Cleber Gaúcho não apresenta voto quando o quórum é maioria simples; e os vereadores Ivone Ruiz, Nelsinho Luiz e Tiago Marins Cabeleireiro não estavam presentes na sessão.

******

Tramitação

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei e detalhes da tramitação, entre outros, clique aqui.