Plenário analisou três proposituras na sessão extraordinária realizada nesta terça-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou uma sessão extraordinária, nesta terça-feira (7), às 12h, para análise de proposituras do Executivo.

Veja o resultado da deliberação de cada propositura:

Projetos de Lei

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.806, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 392.000,00, e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, o valor será utilizado para aquisição de ração animal, por um período de 12 meses, para o canil/gatil municipal.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

2 – Projeto de Lei nº 5.811, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 81.360,00, e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor é proveniente de recursos federais, e será utilizado para despesas de custeio, sendo R$ 54.240,00 para aquisição de materiais de consumo e R$ 27.120,00 para contratação de serviços - pessoa jurídica, os quais serão utilizados nas ações de combate ao Coronavírus.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

3 – Projeto de Lei nº 5.812, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 71.699,16, e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Coordenadoria Municipal de Trânsito, o valor será utilizado para arcar com despesas decorrentes da prorrogação do contrato de locação do radar fixo instalado na Rodovia Salathiel da Consta Pereira (Novo Horizonte - Urupês), por mais 12 meses.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

Presença na sessão

- Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, Leandro Tadeu Lança, Lúcia Alves de Oliveira Andrioti, Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori e Sônia Maria Pasiani Canato.

- Vereadores ausentes: Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Júnior (Pastor Celso) e José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza).

Covid-19

De acordo com o Ato da Presidência nº 1/20, que dispõe sobre a adoção, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pela Covid-19 (Novo Coronavírus), as sessões ordinárias estão suspensas, temporariamente, podendo ser convocadas sessões extraordinárias para votação de matérias urgentes. O Ato poderá ser revogado ou outras medidas poderão ser adotadas a qualquer momento.