Câmara aprova reestruturação do Conselho Municipal de Turismo

O Plenário do Legislativo aprovou, com nove votos a favor e um voto contra, na sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (17), o Projeto de Lei nº 5.814/20, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo - Comtur.

O prefeito Toshio Toyota explicou que, de acordo a Diretoria Municipal de Turismo, a proposta decorre da orientação do presidente da Associação Brasileira dos Municípios de Interesse Cultural e Turístico (AMITUR), Jarbas Favoretto, sugerindo a atualização da legislação municipal para composição do Conselho, inclusive encaminhando minuta como sugestão.

"Conforme solicitação, foi mantida a composição do Conselho, de acordo com a Lei Municipal nº 4.524/2018. A minuta foi adequada e encaminhada à análise do Departamento de Assuntos Jurídicos, o qual se manifestou favoravelmente", ressaltou.

PL

O Projeto de Lei define o Comtur como órgão local na conjugação de esforços entre o Poder Público e a Sociedade Civil, de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador das atividades turísticas desenvolvidas no Município, com natureza permanente, e para o assessoramento da municipalidade em questões referentes ao desenvolvimento turístico da cidade de Novo Horizonte.

A proposta dispõe sobre a constituição do Conselho, as competências do Comtur e de seus membros, a eleição do presidente e secretário e suas competências, as reuniões ordinárias e extraordinárias, entre outros.

Votação

Ao ser colocada em votação, a proposta foi aprovada com nove votos a favor e um voto contra. Os vereadores Amilcar Raphe, Pastor Celso Jr., Locutor Douglas Alex, Ideval do Sinserp, Ivone Ruiz, Beto de Souza, Lúcia Andrioti, Roberto Melchiori e Sônia Canato votaram a favor; o vereador Leandro Lança votou contra; o presidente, vereador Cleber Gaúcho, não vota quando o quórum é maioria simples; os vereadores Jair Gordo e Nelsinho Luiz não estavam presentes na sessão.

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Tramitação

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