Plenário analisou sete proposituras na sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou uma sessão extraordinária, nesta quarta-feira (29), às 12h, para análise de proposituras do Executivo.

Veja o resultado da deliberação de cada propositura:

Projetos de Lei

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.815, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 70.000,00, e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para locação de sala, equipamentos/material em clínica veterinária, para realização de castrações de animais de pequeno porte (cães e gatos).

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

2 – Projeto de Lei nº 5.819, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 309.678,82 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e o Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, o valor será utilizado para reforma e ampliação do Terminal Rodoviário.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

3 – Projeto de Lei nº 5.820, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 207.083,13 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para custear as obras de reforma e ampliação da Base do Corpo de Bombeiros do Município.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

4 – Projeto de Lei nº 5.821, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.307.915,31 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para custear as obras de recapeamento asfáltico em diversas vias públicas do Município, de acordo com a relação apresentada pelo Departamento Municipal de Obras.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

5 – Projeto de Lei nº 5.822, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 162.720,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para aquisição de insumos necessários ao enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus - Covid-19.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

6 – Projeto de Lei nº 5.823, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 41.874,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para uso da Rede Municipal de Saúde.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

7 – Projeto de Lei nº 5.824, do Prefeito Municipal, que "Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a entidade Irmandade São José de Novo Horizonte objetivando a concessão de auxílio e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a proposta visa repassar recurso no valor de R$ 55.390,00 para a Santa Casa e, conforme a Secretaria Municipal de Saúde e o Provedor da Entidade, o mesmo será utilizado para reforma, ampliação e adequação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) - aumento no número de leitos de seis para nove.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

Presença na sessão

- Vereadores presentes: Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Amilcar Raphe, Celso Andrade Júnior (Pastor Celso), Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, Lúcia Alves de Oliveira Andrioti, Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori e Sônia Maria Pasiani Canato.

- Vereadores ausentes: Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza) e Leandro Tadeu Lança.

* De acordo com o Ato da Presidência nº 1/20, que dispõe sobre a adoção, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pela Covid-19 (Novo Coronavírus), as sessões ordinárias estão suspensas, temporariamente, podendo ser convocadas sessões extraordinárias para a votação de matérias urgentes. O Ato poderá ser revogado ou outras medidas poderão ser adotadas a qualquer momento.