Câmara aprova crédito no orçamento da Prefeitura para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Rede Municipal de Saúde

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes, na sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei nº 5.823/20, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 41.874,00, no orçamento da Prefeitura.

De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante superávit financeiro do exercício de 2019 decorrentes de saldos remanescentes de recursos federais advindos de Emendas Parlamentares, sendo que a utilização desses recursos foi autorizada através da Portaria nº 163/20 do Ministério da Saúde.

Conforme a Secretaria Municipal de Saúde, o valor total de R$ 41.874,00 trata-se de sobra de Emendas Parlamentar do deputado Antonio Carlos de Mendes Thame (R$ 30.357,00) e do deputado Aloysio Nunes Ferreira (R$ 11.517,00), e será utilizado na aquisição de equipamentos e materiais permanentes para uso da Rede Municipal de Saúde.

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Tramitação

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