Confira a pauta da sessão extraordinária que será realizada na segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte irá realizar uma sessão extraordinária, na próxima segunda-feira (11), às 12h, para análise de proposituras do Executivo e do Legislativo.

Confira a Ordem do Dia:

Projetos de Lei

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.825, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 11.200,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, o valor será restituído à Entidade Serviço de Orientação Social - Bem Querer, referente aos recursos próprios da mesma aplicados na aquisição de um veículo Fox que era utilizado na Casa Lar, no entanto, com o término do convênio e, tendo em vista que a Entidade Teshuvá está mantendo o projeto Casa Lar, o veículo retornou aos bens do Município, fazendo-se necessária a devolução dos valores à Entidade.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

2 – Projeto de Lei nº 5.826, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 99.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria Municipal de Esporte e Lazer, o valor será utilizado para construção de uma pista de skate na Praça Pública "Salvador Quessada Guebara", localizada na Rua Lutf El Jamel, Jardim Alvorada, conforme convênio com a Secretaria Estadual de Esportes.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

3 – Projeto de Lei nº 5.827, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 5.957,90, e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria Municipal de Esporte e Lazer, o valor refere-se à contrapartida da Prefeitura para construção de pista de skate na Praça "Salvador Quessada Guebara, na rua Lutf El Jamel, Jardim Alvorada, conforme convênio com a Secretaria Estadual de Esportes.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

4 – Projeto de Lei nº 5.828, do Prefeito Municipal, que "Aumenta o número de vagas do emprego público que especifica e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a proposta pretende aumentar uma vaga do emprego público de Assistente Social, junto à Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social da Prefeitura, tendo em vista o momento atual de pandemia, causada pela Covid-19, em que um número maior de famílias está sendo assistidas pela área social.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

Projetos de Decreto Legislativo

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Decreto Legislativo, clique aqui.

1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 423, do vereador Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo) e Outros, que "Concede o Título de 'Cidadão Novo-Horizontino' ao Ilmo. Sr. Aldo Roberto Gonçalves".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).

2 – Projeto de Decreto Legislativo nº 424, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) e Outros, que "Concede 'Diploma Beija-Flor' ao Ilmo. Dr. Klaus Saldanha Hellwig".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).

3 – Projeto de Decreto Legislativo nº 425, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) e Outros, que Concede Diploma "Cidadão Consciência Ecológica" ao Ilmo. Sr. Romualdo Balero Galiego e à sua irmã Ilma Sra. Joaquina Balero Rodrigues.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).

4 – Projeto de Decreto Legislativo nº 426, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) e Outros, que "Concede Diploma 'Jovem Destaque' a Maria Fernanda Fernandes Capellato".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).

5 – Projeto de Decreto Legislativo nº 427, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) e Outros, que "Concede Diploma 'Jovem Destaque' a Maria Clara Mendonça".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).

6 – Projeto de Decreto Legislativo nº 428, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) e Outros, que "Concede Diploma 'Construtor do Bem' ao Ilmo. Dr. Timoteo Vilela Verissimo".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).

7 – Projeto de Decreto Legislativo nº 429, do vereador Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo) e Outros, que "Concede o Título de 'Cidadão Novo-Horizontino' à Pastora Eliana Rocha Mendes Andrade".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).

8 – Projeto de Decreto Legislativo nº 430, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) e Outros, que "Concede 'Medalha 28 de Outubro' ao Ilmo. Sr. Sérgio Aparecido Ferreira".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).

9 – Projeto de Decreto Legislativo nº 431, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) e Outros, que "Concede 'Diploma Beija-Flor' ao Ilmo. Sr. David Pedrassani Neto".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).

10 – Projeto de Decreto Legislativo nº 432, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) e Outros, que "Concede 'Medalha 28 de Outubro' ao Ilmo. Sr. Márcio Pereira Ramazzini".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).

11 – Projeto de Decreto Legislativo nº 433, do vereador Amilcar Raphe e Outros, que "Concede 'Medalha 28 de Outubro' ao Reverendíssimo Padre Fábio Marsaro de Paula".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).

12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 434, do vereador Amilcar Raphe e Outros, que "Concede Título de 'Cidadão Benemérito de Novo Horizonte' ao Ilmo. Sr. Itael João Odorico Malaspina Almeida".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).

13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 435, do vereador Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho) e Outros, que "Concede 'Medalha 28 de Outubro' ao Ilmo. Sr. Ademar Alves Simon".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).

Projeto de Resolução

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Resolução, clique aqui.

1 – Projeto de Resolução nº 102, da Mesa da Câmara, que "Autoriza o processo licitatório para a contratação de empresa especializada em sistema/software de contabilidade pública e afins".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria absoluta (sete votos).

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações (última alteração 11/05, às 9h12.

* De acordo com o Ato da Presidência nº 1/20, que dispõe sobre a adoção, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pela Covid-19 (Novo Coronavírus), as sessões ordinárias estão suspensas, temporariamente, podendo ser convocadas sessões extraordinárias para a votação de matérias urgentes. O Ato poderá ser revogado ou outras medidas poderão ser adotadas a qualquer momento.