Plenário analisou 18 proposituras na sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou uma sessão extraordinária, nesta segunda-feira (11), às 12h, para análise de proposituras do Executivo e do Legislativo.

Veja o resultado da deliberação de cada propositura:

Projetos de Lei

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.825, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 11.200,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, o valor será restituído à Entidade Serviço de Orientação Social - Bem Querer, referente aos recursos próprios da mesma aplicados na aquisição de um veículo Fox que era utilizado na Casa Lar, no entanto, com o término do convênio e, tendo em vista que a Entidade Teshuvá está mantendo o projeto Casa Lar, o veículo retornou aos bens do Município, fazendo-se necessária a devolução dos valores à Entidade.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

2 – Projeto de Lei nº 5.826, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 99.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria Municipal de Esporte e Lazer, o valor será utilizado para construção de uma pista de skate na Praça Pública "Salvador Quessada Guebara", localizada na Rua Lutf El Jamel, Jardim Alvorada, conforme convênio com a Secretaria Estadual de Esportes.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

3 – Projeto de Lei nº 5.827, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 5.957,90, e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria Municipal de Esporte e Lazer, o valor refere-se à contrapartida da Prefeitura para construção de pista de skate na Praça "Salvador Quessada Guebara, na rua Lutf El Jamel, Jardim Alvorada, conforme convênio com a Secretaria Estadual de Esportes.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

4 – Projeto de Lei nº 5.828, do Prefeito Municipal, que "Aumenta o número de vagas do emprego público que especifica e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a proposta pretende aumentar uma vaga do emprego público de Assistente Social, junto à Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social da Prefeitura, tendo em vista o momento atual de pandemia, causada pela Covid-19, em que um número maior de famílias está sendo assistidas pela área social.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria absoluta: aprovado por unanimidade dos presentes.

Projetos de Decreto Legislativo

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Decreto Legislativo, clique aqui.

1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 423, do vereador Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo) e Outros, que "Concede o Título de 'Cidadão Novo-Horizontino' ao Ilmo. Sr. Aldo Roberto Gonçalves".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação 2/3: aprovado por unanimidade dos presentes.

2 – Projeto de Decreto Legislativo nº 424, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) e Outros, que "Concede 'Diploma Beija-Flor' ao Ilmo. Dr. Klaus Saldanha Hellwig".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação 2/3: aprovado por unanimidade dos presentes.

3 – Projeto de Decreto Legislativo nº 425, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) e Outros, que Concede Diploma "Cidadão Consciência Ecológica" ao Ilmo. Sr. Romualdo Balero Galiego e à sua irmã Ilma Sra. Joaquina Balero Rodrigues.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação 2/3: aprovado por unanimidade dos presentes.

4 – Projeto de Decreto Legislativo nº 426, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) e Outros, que "Concede Diploma 'Jovem Destaque' a Maria Fernanda Fernandes Capellato".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação 2/3: aprovado por unanimidade dos presentes.

5 – Projeto de Decreto Legislativo nº 427, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) e Outros, que "Concede Diploma 'Jovem Destaque' a Maria Clara Mendonça".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação 2/3: aprovado por unanimidade dos presentes.

6 – Projeto de Decreto Legislativo nº 428, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) e Outros, que "Concede Diploma 'Construtor do Bem' ao Ilmo. Dr. Timoteo Vilela Verissimo".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação 2/3: aprovado por unanimidade dos presentes.

7 – Projeto de Decreto Legislativo nº 429, do vereador Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo) e Outros, que "Concede o Título de 'Cidadão Novo-Horizontino' à Pastora Eliana Rocha Mendes Andrade".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação 2/3: aprovado por unanimidade dos presentes.

8 – Projeto de Decreto Legislativo nº 430, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) e Outros, que "Concede 'Medalha 28 de Outubro' ao Ilmo. Sr. Sérgio Aparecido Ferreira".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação 2/3: aprovado por unanimidade dos presentes.

9 – Projeto de Decreto Legislativo nº 431, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) e Outros, que "Concede 'Diploma Beija-Flor' ao Ilmo. Sr. David Pedrassani Neto".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação 2/3: aprovado por unanimidade dos presentes.

10 – Projeto de Decreto Legislativo nº 432, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) e Outros, que "Concede 'Medalha 28 de Outubro' ao Ilmo. Sr. Márcio Pereira Ramazzini".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação 2/3: aprovado por unanimidade dos presentes.

11 – Projeto de Decreto Legislativo nº 433, do vereador Amilcar Raphe e Outros, que "Concede 'Medalha 28 de Outubro' ao Reverendíssimo Padre Fábio Marsaro de Paula".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação 2/3: aprovado por unanimidade dos presentes.

12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 434, do vereador Amilcar Raphe e Outros, que "Concede Título de 'Cidadão Benemérito de Novo Horizonte' ao Ilmo. Sr. Itael João Odorico Malaspina Almeida".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação 2/3: aprovado por unanimidade dos presentes.

13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 435, do vereador Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho) e Outros, que "Concede 'Medalha 28 de Outubro' ao Ilmo. Sr. Ademar Alves Simon".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação 2/3: aprovado por unanimidade dos presentes.

Projeto de Resolução

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Resolução, clique aqui.

1 – Projeto de Resolução nº 102, da Mesa da Câmara, que "Autoriza o processo licitatório para a contratação de empresa especializada em sistema/software de contabilidade pública e afins".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria absoluta: aprovado por unanimidade dos presentes.

Presença na sessão

- Vereadores presentes: Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Amilcar Raphe, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Celso Andrade Júnior (Pastor Celso), Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Lúcia Alves de Oliveira Andrioti, Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori e Sônia Maria Pasiani Canato.

- Vereadores ausentes: Leandro Tadeu Lança e Ivone Magri Ruiz.

* De acordo com o Ato da Presidência nº 1/20, que dispõe sobre a adoção, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pela Covid-19 (Novo Coronavírus), as sessões ordinárias estão suspensas, temporariamente, podendo ser convocadas sessões extraordinárias para a votação de matérias urgentes. O Ato poderá ser revogado ou outras medidas poderão ser adotadas a qualquer momento.