Plenário analisou 17 proposituras na sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou uma sessão extraordinária, nesta quarta-feira (20), às 12h, para análise de proposituras do Executivo e do Legislativo.

Veja o resultado da deliberação de cada propositura:

Projetos de Lei

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.829, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 90.000,00, e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria Assistência e Desenvolvimento Social, o valor será utilizado para manutenção dos serviços de acolhimento e reinserção social de munícipes e migrantes em situação de rua.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

2 – Projeto de Lei nº 5.830, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o recurso é proveniente de Emenda Parlamentar Federal do Deputado Luiz Carlos Motta, e será destinado à Irmandade São José de Novo Horizonte – Santa Casa, para custeio de ações, aquisição de insumos e prestação de serviços.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

3 – Projeto de Lei nº 5.831, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 160.000,00, e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, R$ 60 mil é proveniente de Emenda Parlamentar Federal do Deputado Ricardo Izar; e R$ 100 mil é proveniente de Emenda Parlamentar Federal vinculada ao Ministério da Saúde; sendo que os valores serão utilizados na aquisição de material de consumo para Rede Municipal de Saúde.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

4 – Projeto de Lei nº 5.832, da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que "Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-prefeito do Município, para o quadriênio 2021/2024". Conforme a proposta, para o quadriênio 2021/2024, o valor do subsídio mensal do prefeito será de R$ 13.449,31 e do vice-prefeito de R$ 6.724,66. A Comissão ressaltou que os valores dos subsídios fixados são os mesmos do quadriênio 2017/2020.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

5 – Projeto de Lei nº 5.833, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 30.000,00, e dá outras providências".  De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social, o valor será utilizado para atendimento dos idosos que se encontram com seus direitos violados e necessitam de atenção e acompanhamento, nos termos com o Estatuto do Idoso.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

6 – Projeto de Lei nº 5.834, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 7.500,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social, o valor será utilizado para confinamento emergencial nos serviços de acolhimento institucional para os idosos do Lar de Velhice "Maria de Souza Spinola".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

7 – Projeto de Lei nº 5.835, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 45.892,14 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Unidade Gestora de Trânsito, o valor se refere à contrapartida do Município ao Convênio firmado com o Detran - Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, para execução de obras, aquisição de equipamentos e materiais permanentes, bem como pagamento de serviços de terceiros, destinados à sinalização do trânsito em na cidade.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

8 – Projeto de Lei nº 5.836, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 170.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para aquisição de um veículo Pick-up cabine dupla, o qual será utilizado nas ações de controle de vetores da Vigilância Epidemiológica do Município.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

9 – Projeto de Lei nº 5.837, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 128.973,69 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, o valor será utilizado na complementação dos valores necessários à instalação de alambrados no Canil/Gatil municipal, Usina de reciclagem de resíduos sólidos da construção civil e na área de triagem de transbordo, conforme determinação da Cetesb.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

Projetos de Decreto Legislativo

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 436, da vereadora Lúcia Alves de Oliveira Andrioti e Outros, que "Concede 'Medalha 28 de Outubro' a Ilma Srª. Thaís Costa Zanluqui".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação 2/3: aprovado por unanimidade dos presentes.

2 – Projeto de Decreto Legislativo nº 437, da vereadora Lúcia Alves de Oliveira Andrioti e Outros, que "Concede Diploma 'Construtor do Bem' ao Casal Pr. Nelson Rosa Júnior e Missionária Márcia Helena Ferreira Rosa".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação 2/3: aprovado por unanimidade dos presentes.

3 – Projeto de Decreto Legislativo nº 438, da vereadora Lúcia Alves de Oliveira Andrioti e Outros, que "Concede 'Diploma Beija-Flor' ao Ilmo. Sr. José do Carmo Belíssimo".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação 2/3: aprovado por unanimidade dos presentes.

4 – Projeto de Decreto Legislativo nº 439, do vereador Celso Andrade Júnior (Pastor Celso) e Outros, que "Concede o Título de 'Cidadão Novo-Horizontino' ao Pastor Gunnar Mendes Teixeira".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação 2/3: aprovado por unanimidade dos presentes.

5 – Projeto de Decreto Legislativo nº 440, do vereador Amicar Raphe e Outros, que "Concede 'Diploma Beija-Flor' à Associação dos Protetores e Cuidadores da Lagoa do Jardim Itapuã (APEC)".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação 2/3: aprovado por unanimidade dos presentes.

6 – Projeto de Decreto Legislativo nº 441, do vereador Amilcar Raphe e Outros, que "Concede Medalha '28 de Outubro' ao Ilmo. Sr. Paulo Sérgio Dos Santos".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação 2/3: aprovado por unanimidade dos presentes.

7 – Projeto de Decreto Legislativo nº 442, do vereador Amilcar Raphe e Outros, que "Concede Diploma 'Cidadão Consciência Ecológica' à Usina São José da Estiva S/A".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação 2/3: aprovado por unanimidade dos presentes.

8 – Projeto de Decreto Legislativo nº 443, da vereadora Lúcia Alves de Oliveira Andrioti e Outros, que "Concede Diploma 'Construtor do Bem' ao Casal José Carlos Semensato e Maria Aparecida Capellato Semensato".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação 2/3: aprovado por unanimidade dos presentes.

Presença na sessão

- Vereadores presentes: Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Amilcar Raphe, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Celso Andrade Júnior (Pastor Celso), Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, Leandro Tadeu Lança, Lúcia Alves de Oliveira Andrioti, Roberto Melchiori e Sônia Maria Pasiani Canato.

- Vereador ausente: Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz).