Vereador Amilcar Raphe concede Diploma "Cidadão Consciência Ecológica" à Usina São José da Estiva

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade dos presentes, na sessão extraordinária realizada na última quarta-feira (20), o Projeto de Decreto Legislativo nº 442/20, do vereador Amilcar Raphe, que concede Diploma "Cidadão Consciência Ecológica" à Usina São José da Estiva S/A.

O edil explicou que a atividade sucroalcooleira tem relevante importância no Município, bem como no Estado de São Paulo, contribuindo significativamente para o desenvolvimento econômico, geração de empregos, rendas, divisas e tributos, distribuídos por toda a cadeia produtiva.

"O planejamento da expansão da agricultura energética, nos seus aspectos agroambientais, é necessário para o ordenado desenvolvimento da economia paulista de forma sustentável. Neste contexto, Governo do Estado de São Paulo, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento e a União da Agroindústria Canavieira de São Paulo celebram entre si o Protocolo Agroambiental do Setor Sucroenergético Paulista, adotando ações destinadas a consolidar o desenvolvimento sustentável da indústria da cana-de-açúcar, do qual a Usina Estiva se posiciona como parceira", ressaltou.

Amilcar citou algumas das atividades realizadas pela Usina Estiva em prol do meio ambiente: Aplicação na íntegra do Código Florestal Brasileiro – Lei nº 12.651/12; Atendimento à demanda crescente de controle de poluição de solo, ar e água; Intensificação do controle da qualidade de produção de matéria-prima e produtos finais; Redução de uso de recursos naturais em seus processos agrícola e industrial; Aproveitamento da capacidade instalada de todos os seus equipamentos e processos; Substituição de metodologias e equipamentos agrícolas e industrial que não atendam os parâmetros de controle, definidos em legislação vigente; Atendimento à demanda energética do país operando sistema de cogeração, a partir do aproveitamento da biomassa; Produção e exportação de energia elétrica limpa, renovável e sustentável excedente; entre outros.

"A Usina Estiva adota boas práticas ambientais, conduzindo programas de recuperação de áreas degradadas com implantação de projetos de reflorestamentos voluntários em APPs e Reserva Legal, gerando significativos benefícios à redução de gases de efeito estufa, adotando medidas mitigadoras, muitas delas já incorporadas na produção do setor sucroalcooleiro", destacou.

O edil finalizou: "Pelo elencado tenho a convicção de que a Usina São José da Estiva S/A merece o reconhecimento do Poder Público, pois de forma notável sempre lutou pelo progresso e engrandecimento de Novo Horizonte e de sua gente."

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Tramitação

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