Câmara aprova convênio entre a Prefeitura e a Santa Casa para repasse de auxílio para aquisição de equipamento de Osmose Reversa Portátil

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (15), o Projeto de Lei nº 5.848/20, do Prefeito Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Entidade Irmandade São José de Novo Horizonte (Santa Casa) objetivando a concessão de para investimento, com a finalidade de adequação da Unidade de Terapia Intensiva - UTI.

De acordo com a proposta, o Auxílio será de R$ 30 mil, o qual será repassado em parcela única, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2020 - período de vigência do convênio, e tem por objetivo a aquisição de um equipamento de Osmose Reversa Portátil, que purifica a água para pacientes de hemodiálise, internados na UTI.

Conforme o texto, a Entidade fica obrigada a prestar contas ao Município, nos moldes das instruções específicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, até 31 de janeiro do exercício subsequente ou, se for o caso, até 30 dias do término da vigência deste instrumento, ou de suas eventuais prorrogações, sob pena de ficar impedida de receber quaisquer outros recursos financeiros por parte do município.

Segundo o prefeito Toshio Toyota, a aquisição desse equipamento se faz necessária para que a Santa Casa dê continuidade ao credenciamento da UTI junto aos órgãos competentes para recebimento de recursos para sua manutenção, ampliação no número de atendimentos e internações, bem como auxiliar no enfrentamento da Covid-19, pandemia dos dias atuais.

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Tramitação

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