Confira a pauta da sessão extraordinária que será realizada na quarta-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte irá realizar uma sessão extraordinária, na próxima quarta-feira (24), às 12h, para análise de proposituras do Executivo e do Legislativo.

Confira as proposituras que estão pautadas para a sessão:

Projetos de Lei

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.853, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.473.558,03 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria Municipal de Obras e Serviços Públicos, o valor será utilizado na execução de obras de reforma, iluminação e revitalização da Avenida Domingos Baraldo, no trecho compreendido entre a Avenida Cônego Alfredo Reith até a Avenida José Willibaldo de Freitas.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

2 – Projeto de Lei nº 5.855, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 80.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para arcar com as despesas para aquisição de cestas básicas para os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

3 – Projeto de Lei nº 5.856, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 395.021,69, e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será repassado à Irmandade São José de Novo Horizonte – Santa Casa.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

4 – Projeto de Lei nº 5.857, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 368.190,00, e dá outras providências. De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social, o valor será utilizado para aquisição de EPI's para os profissionais das unidades públicas de atendimento do SUAS; aquisição de alimentos para pessoas idosas e com deficiência acolhidas no Serviço de Acolhimento Institucional e às em atendimento no Serviço de Proteção Social Especial pessoas com deficiência, idosas e suas famílias; e ações de Acolhimento, como acolhimento de pessoas idosas, pessoas em situação de rua e de crianças e adolescentes.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

5 – Projeto de Lei nº 5.858, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 20.000,00, e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Assessoria de Gabinete, o valor será utilizado para despesas com a celebração do Convênio entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, objetivando a implantação da gratificação por desempenho de atividade delegada, com o emprego de policiais militares.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

6 – Projeto de Lei nº 5.859, da Mesa da Câmara, que "Altera o Inciso II do artigo 22 da Lei nº 4.362, de 05 de maio de 2017 que, 'Reestrutura, extingue, cria empregos e consolida o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Novo Horizonte e dá outras providências'". O projeto altera o requisito para o provimento do emprego público de Diretor de Finanças da Câmara para "ensino superior completo".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria absoluta (sete votos).

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.