Plenário analisou seis proposituras na sessão extraordinária desta quarta-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou uma sessão extraordinária, nesta quarta-feira (24), às 12h, para análise de proposituras do Executivo e do Legislativo.

Veja a deliberação de cada propositura:

Projetos de Lei

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.853, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.473.558,03 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria Municipal de Obras e Serviços Públicos, o valor será utilizado na execução de obras de reforma, iluminação e revitalização da Avenida Domingos Baraldo, no trecho compreendido entre a Avenida Cônego Alfredo Reith até a Avenida José Willibaldo de Freitas.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

2 – Projeto de Lei nº 5.855, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 80.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para arcar com as despesas para aquisição de cestas básicas para os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

3 – Projeto de Lei nº 5.856, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 395.021,69, e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será repassado à Irmandade São José de Novo Horizonte – Santa Casa.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

4 – Projeto de Lei nº 5.857, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 368.190,00, e dá outras providências. De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social, o valor será utilizado para aquisição de EPI's para os profissionais das unidades públicas de atendimento do SUAS; aquisição de alimentos para pessoas idosas e com deficiência acolhidas no Serviço de Acolhimento Institucional e às em atendimento no Serviço de Proteção Social Especial pessoas com deficiência, idosas e suas famílias; e ações de Acolhimento, como acolhimento de pessoas idosas, pessoas em situação de rua e de crianças e adolescentes.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

5 – Projeto de Lei nº 5.858, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 20.000,00, e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Assessoria de Gabinete, o valor será utilizado para despesas com a celebração do Convênio entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, objetivando a implantação da gratificação por desempenho de atividade delegada, com o emprego de policiais militares.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

6 – Projeto de Lei nº 5.859, da Mesa da Câmara, que "Altera o Inciso II do artigo 22 da Lei nº 4.362, de 05 de maio de 2017 que, 'Reestrutura, extingue, cria empregos e consolida o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Novo Horizonte e dá outras providências'". O projeto altera o requisito para o provimento do emprego público de Diretor de Finanças da Câmara de "ensino superior completo em Ciências Contábeis, devidamente registrado no órgão de classe respectivo" para "ensino superior completo".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria absoluta: aprovado por unanimidade dos presentes.

Presença na sessão

- Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Celso Andrade Júnior (Pastor Celso), Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, Lúcia Alves de Oliveira Andrioti, Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori e Sônia Maria Pasiani Canato.

- Vereadores ausente: Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Leandro Tadeu Lança.