Confira a pauta da sessão ordinária desta segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realiza a primeira sessão ordinária de julho, nesta segunda-feira (6), a partir das 17h30. Como medida de prevenção do contágio pela Covid-19 (Novo Coronavírus), permanecem vedados o acesso, a visitação e a circulação do público nas dependências da Câmara.

O público pode acompanhar as sessões realizadas pelo Legislativo, que são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Online, por meio da página oficial do Legislativo no YouTube. Para acessar, entre no site da Câmara www.camaranh.sp.gov.br e clique sobre o ícone da TV Câmara Online, ou acesse diretamente a página no YouTube https://www.youtube.com/camaranh.

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

Projetos de Lei

- Confira a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.860, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 130.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para aquisição de medicamentos necessários ao atendimento da população, bem como para cumprimento de ordens judiciais para entrega de medicamentos.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

2 – Projeto de Lei nº 5.861, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 121.300,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado como contrapartida no projeto de reforma do Centro de Saúde "Dr. João Dorival Cardoso".

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

3 – Projeto de Lei nº 5.862, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 268.401,19 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para contratação de empresa, através de procedimento licitatório, destinada à conclusão das obras de reforma do Centro de Saúde "Dr. João Dorival Cardoso".

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

4 – Projeto de Lei nº 5.863, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 22.104,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para quitar contribuições vencidas referente ao Consórcio Intermunicipal dos Vales Tietê-Paraná.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

5 – Projeto de Lei nº 5.864, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 48.500,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para aquisição de insumos a serem distribuídos à população, visando dar continuidade aos tratamentos de pacientes crônicos.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

6 – Projeto de Lei nº 5.865, do Prefeito Municipal, que "Altera a redação dos artigos 1º e 3º e revoga o Anexo I da Lei nº 3.927, de 15 de julho de 2014 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a citada norma criou a gratificação por desempenho de atividade delegada a ser paga a policiais militares que exercem atividade municipal delegada ao Estado, mediante celebração de convênio, no entanto, até o momento a mesma não foi implantada no Município, sendo necessárias as alterações propostas para se firmar o convênio com o Estado.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

7 – Projeto de Lei nº 5.866, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 401.755,04 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de módulos construtivos, já equipados e prontos para uso, com o objetivo de disponibilizar um escritório com almoxarifado junto ao Setor de Transporte Escolar.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

8 – Projeto de Lei nº 5.867, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 131.030,07 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de módulos construtivos, já equipados e prontos para uso, com o objetivo de disponibilizar um "Laboratório de Informática e Ciências" junto à EMEB Profª Hebe de Almeida Leite Cardoso e um "Refeitório" para CMEI Profª Salate Aparecida Laude - Unidade Pedagógica.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

9 – Projeto de Lei nº 5.868, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 698.036,48 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de módulos construtivos, já equipados e prontos para uso, com o objetivo de disponibilizar um "Laboratório de Informática e Ciências" junto à EMEB Profª Hebe de Almeida Leite Cardoso e um "Refeitório" para CMEI Profª Salate Aparecida Laude - Unidade Pedagógica.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

10 – Projeto de Lei nº 5.869, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para aditamento ao Contrato de Gestão firmado com a Associação Mahatman Gandhi.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

11 – Projeto de Lei nº 5.870, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para complementar a folha de pagamento dos funcionários da Secretaria Municipal de Saúde.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

12 – Projeto de Lei nº 5.871, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para reforma e adequação do Centro de Castração Municipal.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

13 – Projeto de Lei nº 5.846, da vereadora Lúcia Alves de Oliveira Andrioti, que "Denomina 'Professora Olga Buainain Georges', o Chafariz localizado na Praça '09 de Julho'".

- 1ª discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).

Projeto de Emenda à LOM

- Confira a íntegra dos Projetos de Emenda à LOM, clique aqui.

1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/20, do Prefeito Municipal, que "Altera a redação do "caput" do artigo 81 da Lei Orgânica do Município de Novo Horizonte". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a alteração é necessária para adequar a LOM aos termos da Lei Federal nº 8.666/93, bem como ao Decreto Federal nº 7.206/20, visando facilitar a contratação de serviços com fornecedores do Município, pois a antiga redação proibia a contratação por grau de parentesco com qualquer servidor público, independentemente de seu poder hierárquico junto à Administração.

- 2ª discussão e votação;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).

Moções

- Confira a íntegra das Moções, clique aqui.

1 – Moção nº 20, do vereador Amilcar Raphe, de Aplausos ao Empório São Francisco, nas pessoas de seus proprietários Luiz Henrique Cardoso e Renato Gandini, pela inauguração do empreendimento.

*As Moções de Pesar não entram para deliberação na Ordem do Dia.

Requerimentos

- Confira a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 – Requerimento nº 170, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte, Carlos Alberto Pereira de Carvalho, solicitando informações com relação à Covid-19.

2 – Requerimento nº 173, do vereador Roberto Melchiori, à Secretária Municipal de Saúde Marcela Girotto Troncoso, solicitando a possibilidade de instalar nas Unidades Básicas de Saúde e no Pronto-Socorro totem display de álcool em gel, para higienização mais eficaz.

3 – Requerimento nº 182, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, Paulo César Tagliavini, perguntando como se encontra a retomada da obra de melhorias da SP 321 Rodovia Cezário José de Castilho, visto que este assunto foi abordado em ofício expedido por este Departamento.

*Os Requerimentos ao Prefeito Municipal não entraram para deliberação na Ordem do Dia.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A próxima sessão ordinária será realizada dia 20 de julho de 2020.