Plenário analisou 24 proposituras na sessão ordinária da última segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou a segunda sessão ordinária de julho, na segunda-feira (20), a partir das 17h30. Como medida de prevenção do contágio pela Covid-19 (Novo Coronavírus), permanecem vedados o acesso, a visitação e a circulação do público nas dependências da Câmara.

O público pode acompanhar as sessões realizadas pelo Legislativo, que são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Online, por meio da página oficial do Legislativo no YouTube. Para acessar, entre no site da Câmara www.camaranh.sp.gov.br e clique sobre o ícone da TV Câmara Online, ou acesse diretamente a página no YouTube www.youtube.com/camaranh.

Veja a deliberação de cada propositura:

Projetos de Lei

- Confira a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.866, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 401.755,04 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de módulos construtivos, já equipados e prontos para uso, com o objetivo de disponibilizar um escritório com almoxarifado junto ao Setor de Transporte Escolar.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

2 – Projeto de Lei nº 5.868, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 698.036,48 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de módulos construtivos, já equipados e prontos para uso, com o objetivo de disponibilizar um "Laboratório de Informática e Ciências" junto à EMEB Profª Hebe de Almeida Leite Cardoso e um "Refeitório" para CMEI Profª Salate Aparecida Laude - Unidade Pedagógica.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

3 – Projeto de Lei nº 5.871, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para reforma e adequação do Centro de Castração Municipal.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

4 – Projeto de Lei nº 5.872, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 199.857,69 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para aquisição de um caminhão coletor e compactador de lixo.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

5 – Projeto de Lei nº 5.873, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 186.475,64 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para aquisição de um caminhão coletor e compactador de lixo.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

6 – Projeto de Lei nº 5.874, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 300.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, o valor é proveniente do Convênio nº 109/20, firmado entre a Prefeitura e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional, e será utilizado para construção da Praça Pública denominada "Antônio Américo Dias", localizada no Jardim Mangalarga.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

7 – Projeto de Lei nº 5.875, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 108.916,91 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, o valor refere-se à contrapartida ao convênio nº 109/20 firmado entre a Prefeitura e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional, cujo objeto é a construção da Praça Pública denominada "Antônio Américo Dias", localizada no Jardim Mangalarga.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

8 – Projeto de Lei nº 5.876, do Prefeito Municipal, que "Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho, nos termos da Lei Federal nº 13.667/18 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a aprovação da presente Lei se faz necessária para manutenção do Convênio firmado com a Prefeitura para continuidade na prestação de serviços de cadastramento no seguro-desemprego, emissão de carteira de trabalho e intermediação de mão-de-obra aos trabalhadores do município junto ao Sistema Nacional de Emprego - SINE, da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

9 – Projeto de Lei nº 5.877, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será repassado à Irmandade São José de Novo Horizonte para aquisição de um equipamento de Hemodiálise, que será instalado na UTI.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

10 – Projeto de Lei nº 5.878, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 287.200,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor refere-se à aditamento ao Contrato de Gestão firmado com a Associação Mahatman Gandhi, com o objetivo de potencializar a qualidade da assistência à saúde e atendimento à população e também à adequação do quadro de recursos humanos, bem como outras que se fizerem necessárias.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

11 – Projeto de Lei nº 5.879, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 48.000,00 e dá outras providências".  De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor refere-se à aditamento ao Contrato de Gestão firmado com a Associação Mahatman Gandhi, com o objetivo de potencializar a qualidade da assistência à saúde e atendimento à população e também à adequação do quadro de recursos humanos, bem como outras que se fizerem necessárias.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

12 – Projeto de Lei nº 5.880, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.193.970,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e o  Departamento de Obras e Serviços Públicos, o valor é proveniente de Emendas Parlamentares e será utilizado para recapeamento asfáltico de diversas vias públicas, da seguinte forma: R$ 238.750,00 - Deputado Federal Luiz Carlos Motta para recape da Alameda Roberto Della Togna, Esplanada Valentim Gentil e Rua São Sebastião; R$ 382.000,00 - Deputado Federal Vanderlei Macris para recape da Avenida Armando de Biasi e Rua Pedro Alves do Valle; R$ 286.500,00 - Deputado Federal Carlos Zarattini para recape das Ruas Amália Mestriner Magri, Alcides Luis Graciano, Ollian Spir, João Garcia Belmont, José Cossari e João Antônio Belmont Flores; e R$ 286.500,00 - Deputado Federal Carlos Zarattini para recape das Ruas Benedito Amancio Soares, Josino Machado Borges, Antônio Spadão Junior, Taufik Eid e João Antonio Belmont Flores.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

13 – Projeto de Lei nº 5.881, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 84.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e o Departamento de Obras e Serviços Públicos, o valor refere-se à contrapartida aos convênios decorrentes de Emendas Parlamentares dos Deputados Federais Antônio Motta, Vanderlei Macris e Carlos Zarattini, cujo objeto é o recapeamento asfáltico de diversas vias públicas.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

14 – Projeto de Lei nº 5.846, da vereadora Lúcia Alves de Oliveira Andrioti, que "Denomina 'Professora Olga Buainain Georges', o Chafariz localizado na Praça '09 de Julho'".

- 2ª discussão e votação;

- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta;

- Quórum para votação 2/3: aprovado por unanimidade.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Emenda à LOM, clique aqui.

1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/20, do Prefeito Municipal, que "Altera a redação do "caput" do artigo 81 da Lei Orgânica do Município de Novo Horizonte". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a alteração é necessária para adequar a LOM aos termos da Lei Federal nº 8.666/93, bem como ao Decreto Federal nº 7.206/20, visando facilitar a contratação de serviços com fornecedores do Município, pois a antiga redação proibia a contratação por grau de parentesco com qualquer servidor público, independentemente de seu poder hierárquico junto à Administração.

- 2ª discussão e votação;

- Quórum para votação 2/3: aprovado por unanimidade.

Moções: aprovadas por unanimidade

- Para acessar a íntegra das Moções, clique aqui.

1 - Moção nº 27, do vereador Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), de Aplausos ao Empório São Francisco, pela inauguração do empreendimento no Município.

2 - Moção nº 29, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), de Aplausos à Droga 15, na pessoa de seu proprietário Francisco Tarcísio Manso de Lima, pelos excelentes serviços prestados à população nas últimas décadas e pelos oito anos de atendimento 24 horas.

*As Moções de Pesar não entram para deliberação na Ordem do Dia.

Requerimentos: aprovados por unanimidade

- Para acessar a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 – Requerimento nº 190, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Secretário Estadual de Habitação, Flávio Amary, solicitando construção de 400 casas, para população de baixa renda, no município de Novo Horizonte.

2 - Requerimento nº 191, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Deputado Federal, Geninho Zuliani, solicitando recursos para a Santa Casa de Misericórdia do Município de Novo Horizonte/SP.

3 - Requerimento nº 192, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, solicitando motivo pelo qual o serviço de pavimentação da Estrada Vicinal do bairro Taquaral – NVH 050 – "Bento Cardoso de Moraes", localizada no município de Novo Horizonte/SP está parada e se tem previsão para o reinício.

4 - Requerimento nº 193, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Secretário Estadual de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto, solicitando motivo pelo qual o serviço de pavimentação da Estrada Vicinal do bairro Taquaral – NVH 050 – "Bento Cardoso de Moraes", localizada no município de Novo Horizonte/SP está parada e se tem previsão para o reinício.

5 - Requerimento nº 205, do vereador Amilcar Raphe, ao Engenheiro do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Catanduva, Márcio Dias Facury, solicitando a possibilidade de consertar uma parte da cerca existente ao longo da rodovia SP 321 Rodovia Cezário José de Castilho, próximo ao km 446+800 metros, do lado esquerdo da pista no sentido Novo Horizonte/Itajobi, no Município de Novo Horizonte/SP.

6 - Requerimento nº 210, do vereador Roberto Melchiori, ao Deputado Federal Vanderlei Macris, solicitando dois respiradores móveis junto ao Ministério da Saúde para a saúde pública do município de Novo Horizonte.

7 - Requerimento nº 219, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), à Secretária Municipal de Saúde, Marcela Girotto Troncoso, solicitando o valor dos recursos disponibilizados até o momento para o enfrentamento da pandemia em nosso município.

*Os Requerimentos ao Prefeito Municipal não entraram para deliberação na Ordem do Dia.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

Presença na sessão

- Vereadores presentes: Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Júnior (Pastor Celso), Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Lúcia Alves de Oliveira Andrioti, Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori, Sônia Maria Pasiani Canato.

- Vereadores ausentes: Amilcar Raphe e Leandro Tadeu Lança.

* A próxima sessão ordinária será realizada dia 3 de agosto de 2020.