Confira a pauta da sessão ordinária desta segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realiza a primeira sessão ordinária de agosto, nesta segunda-feira (3), a partir das 17h30. Como medida de prevenção do contágio pela Covid-19 (Novo Coronavírus), permanecem vedados o acesso, a visitação e a circulação do público nas dependências da Câmara.

O público pode acompanhar as sessões realizadas pelo Legislativo, que são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Online, por meio da página oficial do Legislativo no YouTube. Para acessar, entre no site da Câmara www.camaranh.sp.gov.br e clique sobre o ícone da TV Câmara Online, ou acesse diretamente a página no YouTube https://www.youtube.com/camaranh.

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

Projetos de Lei

- Confira a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.889, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 40.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para aquisição de medicamentos a serem distribuídos à população mediante receitas médicas.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

2 – Projeto de Lei nº 5.890, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será repassado à Irmandade São José de Novo Horizonte (Santa Casa), para custeio das ações e serviços de atendimento à pacientes confirmados e/ou suspeitos da Covid-19.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

3 – Projeto de Lei nº 5.882, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), que "Inclui a Semana de Conscientização da Síndrome de Down no calendário oficial do município de Novo Horizonte e dá outras providências".

- 1ª discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

Projeto de Decreto Legislativo

- Confira a íntegra dos PDLs, clique aqui.

1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 455, do vereador Leandro Tadeu Lança e Outros, que "Concede Medalha '28 de Outubro' ao Ilmo. Sr. Jorge Paulo Lemann".

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 = nove votos.

Moções

- Para acessar a íntegra das Moções, clique aqui.

1 – Moção nº 30, do vereador Amilcar Raphe, de Congratulações ao enfermeiro do trabalho da Usina São José da Estiva S/A, Júlio César Gonçalves, pelo excelente trabalho desenvolvido, em especial nas ações de combate à Covid-19;

2 – Moção nº 31, do vereador Amicar Raphe, de Aplausos à Secretária Municipal de Saúde, Marcela Girotto Troncoso, extensiva a toda equipe da linha de frente das ações de combate à Covid-19 no Município de Novo Horizonte;

3 – Moção nº 32, do vereador Amilcar Raphe, de Aplausos ao Grêmio Novorizontino, na pessoa de seu presidente Genilson Rocha dos Santos, extensiva aos demais diretores, jogadores e funcionários e à comissão técnica, pela excelente campanha na Série A-1 do Campeonato Paulista de Futebol;

*As Moções de Pesar não entram para deliberação na Ordem do Dia.

Requerimentos

- Para acessar a íntegra dos Requerimentos, clique aqui. 

1 – Requerimento nº 205, do vereador Amilcar Raphe, ao Engenheiro do Departamento de Estradas de Rodagem - DER de Catanduva, Márcio Dias Facury, solicitando a possibilidade de consertar uma parte da cerca existente ao longo da rodovia SP 321 Rodovia Cezário José de Castilho, próximo ao km 446+800 metros, do lado esquerdo da pista no sentido Novo Horizonte/Itajobi, no Município de Novo Horizonte/SP;

2 - Requerimento nº 233, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), ao Deputado Federal Carlos Zarattini, solicitando liberação de recursos para o recapeamento da Estrada Municipal Vicinal "Anita Barbosa Ramazzini", no Município de Novo Horizonte;

3 - Requerimento nº 234, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), à Deputada Estadual Beth Sahão, solicitando liberação de recursos para o recapeamento da Estrada Municipal Vicinal "Anita Barbosa Ramazzini", no Município de Novo Horizonte;

4 - Requerimento nº 235, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), ao Governador do Estado de São Paulo João Doria, solicitando o recapeamento da Estrada Municipal Vicinal "Anita Barbosa Ramazzini", no Município de Novo Horizonte;

5 - Requerimento nº 236, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), ao Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de São Paulo - DER - São José do Rio Preto, solicitando o recapeamento da Estrada Municipal Vicinal "Anita Barbosa Ramazzini", no Município de Novo Horizonte;

6 - Requerimento nº 243, do vereador Roberto Melchiori, ao Departamento de Estradas de Rodagens - DER, solicitando o mais breve possível a instalação de radares e lombo faixas na SP-321 Rodovia "Cezário José de Castilho", no trecho que abarca em seu entorno os bairros Jardim São José e Jardim Esplanada;

7 - Requerimento nº 256, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, ao Deputado Federal Sinval Malheiros, solicitando liberação de verba de custeio no valor de R$ 300 mil, para a Santa Casa de Misericórdia do Município de Novo Horizonte ou para combate à Covid 19;

*Os Requerimentos ao Prefeito Municipal não entraram para deliberação na Ordem do Dia.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A próxima sessão ordinária será realizada dia 17 de agosto de 2020.