Câmara aprova créditos no orçamento da Prefeitura para repasses de recursos à Santa Casa para atendimentos relacionados à Covid-19

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade, na sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (3), os Projetos de Lei nº 5.920/20 e 5.923/20, do Prefeito Municipal, que dispõem sobre aberturas de créditos adicionais especiais, respectivamente, no valor de R$ 828.818,66 e no valor de R$ 2.736.000,00.

Segundo o Prefeito Toshio Toyota, o crédito de R$ 828.818,66 será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2020, decorrentes de recursos do Ministério da Saúde, nos termos da Portaria nº 1.666/20; e o valor, conforme a Secretaria Municipal de Saúde, será repassado à Irmandade São José de Novo Horizonte (Santa Casa), para custeio das ações e serviços de atendimento à pacientes confirmados e/ou suspeitos da Covid-19.

De acordo com Toyota, o crédito de R$ 2.736.000,00 será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2020, decorrente de recursos repassados pelo Ministério da Saúde, conforme Portaria nº 2.191/20, que habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - Covid-19; e o valor, conforme a Secretaria Municipal de Saúde, será repassado à Irmandade São José de Novo Horizonte (Santa Casa), para custeio dos leitos de UTI - Covid-19 pelo período de 90 dias.

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Tramitação

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 5.920/20 e detalhes da tramitação, entre outros, clique aqui.

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 5.923/20 e detalhes da tramitação, entre outros, clique aqui.