Confira a pauta da sessão ordinária desta segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realiza a primeira sessão ordinária de setembro, nesta terça-feira (8), a partir das 17h30. Como medida de prevenção do contágio pela Covid-19 (Novo Coronavírus), permanecem vedados o acesso, a visitação e a circulação do público nas dependências da Câmara.

O público pode acompanhar as sessões realizadas pelo Legislativo, que são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Online, por meio da página oficial do Legislativo no YouTube. Para acessar, entre no site da Câmara www.camaranh.sp.gov.br e clique sobre o ícone da TV Câmara Online, ou acesse diretamente a página no YouTube https://www.youtube.com/camaranh.

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

Projetos de Lei

- Confira a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.909, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 78.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para aquisição de medicamentos para distribuição à população mediante apresentação de receitas médicas.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

2 – Projeto de Lei nº 5.910, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Assessoria de Gabinete da Prefeitura, o valor será utilizado para aquisição de uma fragmentadora de papel para uso de diversas Diretorias do Paço Municipal.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

3 – Projeto de Lei nº 5.911, do Prefeito Municipal, que "Altera a redação do § 3º e acrescenta o § 4º ao Art. 21 e acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 72, ambos da Lei nº 4.854, de 10 de junho de 2019 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a proposta visa corrigir falhas no andamento dos processos de parcelamento de solo, pois não é possível a apresentação do projeto de rede de distribuição da rede coletora de esgoto aprovado pela concessionária junto ao pedido de aprovação prévia.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

4 – Projeto de Lei nº 5.912, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 22.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Assessoria de Gabinete, o valor será utilizado para conserto dos veículos Van Fiat Ducato MC Rontanamb 2013/2013, Diesel, Placas DJM-6811 e Caminhonete S10, Placas CDV-1603, de uso do Corpo de Bombeiros do Município.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

5 – Projeto de Lei nº 5.913, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.250,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria Municipal de Turismo, o valor será devolvido à Secretaria Estadual de Turismo para prestação final das contas do Convênio para construção de um "Centro de Informações Turísticas e Sanitários" na Praça Dr. Euclydes Cardoso Castilho.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

6 – Projeto de Lei nº 5.914, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.603,33 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Unidade Gestora de Manutenção de Programas e Sistemas, o valor será utilizado para aquisição de um aparelho de ar condicionado, necessário para refrigerar os equipamentos servidores de informática.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

7 – Projeto de Lei nº 5.915, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para aquisição de mobiliário e equipamentos para a Sala Administrativa dos Motoristas da Educação e do Almoxarifado do Transporte Escolar.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

8 – Projeto de Lei nº 5.916, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para aquisição de mobiliário e equipamentos para a Rede Municipal de Educação Infantil - Creche, tendo em vista a necessidade de reposição dos mesmos.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

9 – Projeto de Lei nº 5.917, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 35.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para aquisição de mobiliário e equipamentos para a Rede Municipal de Educação Infantil - Pré-Escola, tendo em vista a necessidade de reposição dos mesmos.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

10 – Projeto de Lei nº 5.918, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 166.500,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será repassado à Irmandade São José de Novo Horizonte, nos meses de novembro e dezembro do corrente ano, através do Aditamento do Convênio do Pronto Socorro e Plantão de Disponibilidade.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

11 – Projeto de Lei nº 5.919, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 180.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para aquisição de uma ambulância, com o objetivo de atender a demanda do município, principalmente nos transportes de urgência e transferência de pacientes para outras cidades.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

12 – Projeto de Lei nº 5.921, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 300.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado em complemento de parte da folha de pagamento dos funcionários lotados na Vigilância Sanitária, que atuam na fiscalização das ações relacionadas ao Covid-19 no município, bem como na aquisição de exames laboratoriais e testes rápidos para diagnóstico de Covid-19 em pacientes com sintomas de síndrome respiratória.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

13 – Projeto de Lei nº 5.922, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 653.416,23 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para aquisição de mobiliário e equipamentos para a Rede Municipal de Educação Fundamental, em especial para o Laboratório de Ciências da EMEB Hebe de Almeida Leite Cardoso, Refeitório da CME Salete Ap. Laude e aquisição de aparelhos ar condicionado para as EMEF's Profª. Nilva Dalbelo de Lima e Manoel Roque.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

14 – Projeto de Lei nº 5.924, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 58.810,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para suprir as Unidades Básicas de Saúde, bem como o Laboratório Municipal, que recentemente passaram por reformas.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

15 – Projeto de Lei nº 5.925, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 55.800,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para suprir as Unidades Básicas de Saúde, bem como o Laboratório Municipal, que recentemente passaram por reformas.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

16 – Projeto de Lei nº 5.926, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 920,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria Municipal de Turismo, o valor se trata de rendimentos dos recursos vindos da Secretaria Estadual de Turismo, tendo em vista o convênio firmado com a Prefeitura para aquisição de Pontos de Ônibus com informações Turísticas e que devem ser restituídos à Secretaria para prestação de contas final do convênio.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

17 – Projeto de Lei nº 5.927, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 40.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a proposta visa adequação no orçamento do Gabinete para manutenção das despesas cotidianas, garantindo a continuidade de suas atividades.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

18 – Projeto de Lei nº 5.928, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 103.500,00 e dá outras providências" De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a proposta visa adequação no orçamento da Diretoria de Recursos Humanos e Diretoria de Desenvolvimento Econômico, necessária à manutenção das despesas cotidianas das mesmas, garantindo assim, a continuidade de suas atividades.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

19 – Projeto de Lei nº 5.929, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.083.958,40 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, a proposta visa contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de módulos escolares para salas de aula, já equipados e prontos para uso, com a finalidade de suprir a falta de salas de aula na Unidade Escolar "Profª. Antônia Sartorão Boschezzi", Unidade II, a qual atende crianças de 0 a 3 anos, moradores do bairro Jardim Popular e adjacências.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

20 – Projeto de Lei nº 5.930, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 44.577,80 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a proposta visa readequação do serviço de acolhimento ofertado aos idosos, tendo em vista a pandemia causada pela Covid-19.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

21 – Projeto de Lei nº 5.931, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 44.577,80 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a proposta visa custear parte da folha de pagamento dos servidores do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, os quais estão trabalhando no enfrentamento à Covid-19.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

22 – Projeto de Lei nº 5.932, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 147.480,78 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, a proposta visa contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de módulos escolares para salas de aula, já equipados e prontos para uso, com a finalidade de suprir a falta de salas de aula na Unidade Escolar "CMEI Profª. Maria Virgínia Corrêa de Godoi", com o objetivo de atender a demanda para crianças de 0 a 3 anos, moradores do bairro Jardim Santa Clara e bairros adjacentes.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

23 – Projeto de Lei nº 5.933, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 629.142,76 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, a proposta visa contratação de empresa especializada para construção de quatro Quadras Society de grama sintética, nas escolas EMEF "Profº Moacir de Freitas", EMEB "Profª Hebe de Almeida Leite Cardoso", EMEF "Profª Maria José de Oliveira" e EMEF "Francisco Alvares Florence", todas da rede municipal de ensino.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

24 – Projeto de Lei n 5.934, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 184.642,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a proposta visa aquisição de um veículo tipo Pick-up, modelo 2020/2021, cabine dupla, na cor vermelha, para uso exclusivo do Corpo de Bombeiros do município.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

Moções e Requerimentos

Considerando as eleições municipais, não serão publicadas matérias contendo informações sobre Requerimentos, Indicações e Moções apresentadas e/ou votadas pelos vereadores, no entanto, todas as proposituras protocoladas no Legislativo podem ser acessadas, na íntegra, no ícone "Legislação - Proposituras" do site, garantindo ao cidadão o acesso à informação e à transparência pública.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A próxima sessão ordinária será realizada dia 21 de setembro de 2020.